Dia da Democracia e Liberdade: 13 de Janeiro
A República de Cabo Verde, assim se chama este país nascido a 5 de Julho de 1975, com capital na Cidade da Praia (Ilha de Santiago), é regido por um sistema democrático parlamentar, assente nos princípios da soberania popular, no pluralismo de expressão e no respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, com eleições livres por sufrágio directo e universal para a Presidência da República, para o Orgão Legislativo (a Assembleia Nacional) e Autarquias.
Dotado de uma Constituição da República, datada de 25 de Novembro de 1992, sucessivamente revista em 23 de Novembro de 1995 (revisão extraordinária), em 1999 (revisão ordinária) e 2010, tem como Símbolos Nacionais a Bandeira, o Hino e as Armas.
A Presidência da República (Chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas partilha responsabilidades a nível da Defesa Nacional e Negócios Estrangeiros), votada por 5 anos, é exercida por Sua Excelência o Comandante Pedro Verona Pires a quem cabe nomear o responsável pelo Órgão Executivo, o Governo, normalmente, e até agora sem excepção, entregue à liderança do Partido mais votado nas eleições legislativas.
Actual Presidente da República: Comandante Pedro Pires (2001-2006; 2006-2011)
Anterior Presidente da República: Dr. Mascarenhas Monteiro (1991-2001).
Primeiro Presidente da República: Aristides Pereira (1975-1991).
À Comissão Nacional de Eleições, orgão independente, compete a disciplina e fiscalização da legalidade dos actos eleitorais, a publicação dos seus resultados e assegurar a igualdade de tratamento de todos os cidadãos em todas as operações eleitorais.
Resultado das eleições Presidenciais (Fev/2006)
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Inscritos
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Votantes
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Brancos
|
Nulos
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Abstenções
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Pedro Pires
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Carlos Veiga
|
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323.554
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171.819
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668
|
1.327
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151.735 (46.9%)
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86.583 (50.98%)
|
83.241 (49.02%)
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Resultado das eleições Presidenciais (Fev/2001)
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Inscritos
|
Votantes
|
Brancos
|
Nulos
|
Abstenções
|
Pedro Pires
|
Carlos Veiga
|
|
260.209
|
153.406
|
622
|
1.142
|
106.803 (41.05%)
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75.827 (50.01%)
|
75.815 (49.99%)
|
 A Assembleia Nacional, para cuja constituição se organizam as eleições legislativas, é composta por 72 deputados eleitos de 5 em 5 anos (dos quais 6 eleitos pelos 3 círculos fora do território nacional -2 por cada um dos círculos: Europa/Resto do Mundo, África e América) com as primeiras eleições livres a acontecerem em 1991, com a vitória do MpD (Movimento para a Democracia).
Seguiram-se novas eleições em 1996, 2001 e 2006 tendo esta última dado lugar ao actual governo do PAICV-Partido Africano para a Independência de Cabo Verde que governará até às próximas eleições em 2011.
Resultado das eleições legislativas (Jan/2006)
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Inscritos
|
Votantes
|
Brancos
|
Nulos
|
Abstenções
|
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322.735
|
174.858
|
1.165
|
3.525
|
147.877 (45.8%)
|
|
MPD
|
PAICV
|
UCID
|
PRD
|
PSD
|
|
74.909
(44.02%)
|
88.965
(52.28%)
|
4.495
(2.65%)
|
1.097
(0.64%)
|
702
(0.41%)
|
|
29 deputados
|
41 deputados
|
2 deputados
|
-
|
-
|
Resultado das eleições legislativas (Jan/2001)
|
Inscritos
|
Votantes
|
Brancos
|
Nulos
|
Abstenções
|
|
260.126
|
141.836
|
887
|
3.864
|
118.290 (45.5%)
|
|
MPD
|
PAICV
|
ADM
|
PRD
|
PSD
|
|
55.586
(40.55%)
|
67.860
(49.5%)
|
8.389
(6.12%)
|
4.630
(3.38%)
|
620
(0.45%)
|
 O Governo é constituído por 15 Ministérios e 3 Secretarias de Estado, liderado pelo Primeiro Ministro, Sua Excelência Dr. José Maria Neves, do PAICV, partido vencedor das legislativas ocorridas em Janeiro de 2006.
Actual Chefe do Governo: Dr. José Maria Neves (2001-2006;2006-2011)
Anterior Chefe do Governo: Dr. Carlos Veiga (1991-2001)
Primeiro Chefe do Governo: Pedro Pires (1975-1991)
A Organização Judiciária da República de Cabo Verde, independente do Poder Político e apenas sujeito à Constituição da República e à Lei, compõe-se de Tribunal Constitucional, Tribunais Judiciais (Supremo Tribunal de Justiça, instância judicial suprema com jurisdição sobre todo o território, Tribunais Regionais, ou de Comarca, e Tribunais Sub-Regionais), Tribunal de Contas, Tribunais Militares, Tribunais Administrativos, Tribunais Fiscais e Aduaneiros e Tribunal de Família e do Trabalho.
Para além dos Orgãos de Soberania já mencionados existem Órgãos de Poder Local encimados pelas 22 Presidências de Câmaras Municipais que se distribuem do seguinte modo:
Câmaras Municipais (Maio 2008)
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Ilha
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Município
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Partido
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Santiago
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Praia
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MpD
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|
|
|
MpD
|
|
|
|
MpD
|
|
|
|
PAICV
|
|
|
|
MpD
|
|
|
|
MpD
|
|
Ribeira Grande
|
MpD
|
|
São Salvador do Mundo
|
PAICV
|
|
São Lourenço dos Órgãos
|
PAICV
|
|
Fogo
|
|
PAICV
|
|
|
São Filipe
|
PAICV
|
|
Santa Catarina
|
PAICV
|
|
Maio
|
Maio
|
MpD
|
|
Brava
|
Brava
|
PAICV
|
|
Sal
|
Sal
|
GIMS
|
|
Boavista
|
Boavista
|
MpD
|
|
Santo Antão
|
Ribeira Grande
|
MpD
|
|
|
|
PAICV
|
|
|
Porto Novo
|
MpD
|
|
São Vicente
|
|
MpD
|
|
São Nicolau
|
São Nicolau
|
PAICV
|
|
Tarrafal
|
PAICV
|
As eleições autárquicas realizam-se a cada 4 anos.
Resultado das eleições Autárquicas (Maio 2008)
|
Inscritos
|
Votantes
|
Brancos
|
Nulos
|
Abstenções
|
|
252.724
|
203.503
|
4.910
|
2.380
|
19.42%
|
|
MpD
|
PAICV
|
UCID
|
|
90.616
|
87.786
|
7.566
|
|
GIMS
|
GIGA
|
ASV
|
GIST
|
|
6.587
|
2.150
|
928
|
718
|
|
