A Instituição O Portal As Publicações Contactos Privacidade
Organização Política e Judiciária
 

Dia da Democracia e Liberdade (CV): 13 de Janeiro

A República de Cabo Verde, assim se chama este país nascido a 5 de Julho de 1975, com capital na Cidade da Praia (Ilha de Santiago), é regido por um sistema democrático parlamentar, assente nos princípios da soberania popular, no pluralismo de expressão e no respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, com eleições livres por sufrágio directo e universal para a Presidência da República, para o Orgão Legislativo (a Assembleia Nacional) e Autarquias.

Dotado de uma Constituição da República (clique para aceder), datada de 25 de Novembro de 1992, sucessivamente revista em 23 de Novembro de 1995 (revisão extraordinária), em 1999 (revisão ordinária) e 2010, tem como Símbolos Nacionais a Bandeira, o Hino e as Armas.

imgA Presidência da República (Chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas partilha responsabilidades a nível da Defesa Nacional e Negócios Estrangeiros), votada por 5 anos, é exercida por Sua Excelência o Comandante Pedro Verona Pires a quem cabe nomear o responsável pelo Órgão Executivo, o Governo, normalmente, e até agora sem excepção, entregue à liderança do Partido mais votado nas eleições legislativas.


Actual Presidente da República: Dr. Jorge Carlos Fonseca (2011-2016)
Anteriores Presidentes da República
: Comandante Pedro Pires (2001-2006; 2006-2011); Dr. Mascarenhas Monteiro (1991-2001)
Primeiro Presidente da República: Aristides Pereira (1975-1991)

À Comissão Nacional de Eleições (clique para aceder), orgão independente, compete a disciplina e fiscalização da legalidade dos actos eleitorais, a publicação dos seus resultados e assegurar a igualdade de tratamento de todos os cidadãos em todas as operações eleitorais.

Resultado das eleições Presidenciais (Ago2011)
Inscritos
Votantes
Brancos
Nulos
Abstenções
Jorge Fonseca
Manuel Inocêncio

 304.621

 182.363

1.482

 767

 122.258 (40.3%)

97.735 (54.3%)
82.379 (45.7%

Resultado das eleições Presidenciais (Fev2006)
Inscritos
Votantes
Brancos
Nulos
Abstenções
Pedro Pires
Carlos Veiga
323.554
171.819
668
1.327
151.735 (46.9%)
86.583 (50.98%)
83.241 (49.02%)

imgA Assembleia Nacional, para cuja constituição se organizam as eleições legislativas, é composta por 72 deputados eleitos de 5 em 5 anos (dos quais 6 eleitos pelos 3 círculos fora do território nacional -2 por cada um dos círculos: Europa/Resto do Mundo, África e América) com as primeiras eleições livres a acontecerem em 1991, com a vitória do MpD (Movimento para a Democracia).

Seguiram-se novas eleições em 1996, 2001 e 2006 tendo esta última dado lugar ao actual governo do PAICV-Partido Africano para a Independência de Cabo Verde que governará até às próximas eleições em 2011.
 
Resultado das eleições legislativas (Jan/2011)
Inscritos
Votantes
Brancos
Nulos
Abstenções
298.567
226.942
1.248
1.742
71.265
(45.5%)

MPD
PAICV
UCID
PTS
PSD
94.674
(42.28%)
117.967
(52.68%)
9.842
(4.39%)
1.040
(0.46%)
429
(0.19%)
32 deputados
38 deputados
2 deputados

-

-


Resultado das eleições legislativas (Jan/2006)
Inscritos
Votantes
Brancos
Nulos
Abstenções
322.735
174.858
1.165
3.525
147.877 (45.8%)

MPD
PAICV
UCID
PRD
PSD
74.909
(44.02%)
88.965
(52.28%)
4.495
(2.65%)
1.097
(0.64%)
702
(0.41%)
29 deputados
41 deputados
2 deputados
-
-

O Governo (clique para aceder) é constituído por 18 Ministérios3 Secretarias de Estado, liderado pelo Primeiro Ministro (clique para aceder), Sua Excelência Dr. José Maria Neves, do PAICV, partido vencedor das legislativas ocorridas em Janeiro de 2006.

Actual Chefe do Governo: Dr. José Maria Neves (2001-2016)
Anterior Chefe do Governo: Dr. Carlos Veiga (1991-2001)
Primeiro Chefe do Governo: Cmdt. Pedro Pires (1975-1991)

img
A
Organização Judiciária da República de Cabo Verde, independente do Poder Político e apenas sujeito à Constituição da República e à Lei, compõe-se de Tribunal Constitucional, Tribunais Judiciais (Supremo Tribunal de Justiça, instância judicial suprema com jurisdição sobre todo o território, Tribunais Regionais, ou de Comarca, e Tribunais Sub-Regionais), Tribunal de Contas, Tribunais Militares, Tribunais Administrativos, Tribunais Fiscais e Aduaneiros e Tribunal de Família e do Trabalho.

Para além dos Orgãos de Soberania já mencionados existem Órgãos de Poder Local encimados pelas 22 Presidências de Câmaras Municipais que se distribuem do seguinte modo:

Câmaras Municipais (Julho 2012)
Ilha
Município
Partido
Santiago
Praia
MpD
MpD
MpD
PAICV
MpD
MpD

Ribeira Grande

MpD

São Salvador do Mundo

PAICV

São Lourenço dos Órgãos

PAICV

Fogo
PAICV
São Filipe
PAICV

Santa Catarina

PAICV

Maio
Maio
MpD
Brava
Brava
Mpd
Sal
Sal
GIMS
Boavista
Boavista
MpD
Santo Antão
Ribeira Grande
MpD
Mpd
Porto Novo
PAICV
São Vicente
MpD
São Nicolau
Ribeira Brava
PAICV

Tarrafal

Mpd


As eleições autárquicas realizam-se a cada 4 anos.

Resultado das eleições Autárquicas (Julho 2012)
Inscritos
Votantes
Brancos
Nulos
Abstenções
282.406
194.996
2.844
2.098
87.273 (31%)

MpD
PAICV
UCID
GIMCS
GIASF
89.000
79.340
8.815
4.737
3.216

GIUDS

PTS
RRSC
UNISC
FV.BV
GUS/SM

2.537

829
484
470
368
258

As Câmaras Municipais encontram-se associadas numa Associação Nacional de Municípios (clique para aceder ao site).

Clique aqui para aceder a informação relacionada
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Powered by:
www.xic.pt