Dia da Democracia e Liberdade (CV): 13 de Janeiro
A República de Cabo Verde, assim se chama este país nascido a 5 de Julho de 1975, com capital na Cidade da Praia (Ilha de Santiago), é regido por um sistema democrático parlamentar, assente nos princípios da soberania popular, no pluralismo de expressão e no respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, com eleições livres por sufrágio directo e universal para a Presidência da República, para o Orgão Legislativo (a Assembleia Nacional) e Autarquias.
Dotado de uma Constituição da República (clique para aceder), datada de 25 de Novembro de 1992, sucessivamente revista em 23 de Novembro de 1995 (revisão extraordinária), em 1999 (revisão ordinária) e 2010, tem como Símbolos Nacionais a Bandeira, o Hino e as Armas.
 A Presidência da República (Chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas partilha responsabilidades a nível da Defesa Nacional e Negócios Estrangeiros), votada por 5 anos, é exercida por Sua Excelência o Comandante Pedro Verona Pires a quem cabe nomear o responsável pelo Órgão Executivo, o Governo, normalmente, e até agora sem excepção, entregue à liderança do Partido mais votado nas eleições legislativas.
Actual Presidente da República: Dr. Jorge Carlos Fonseca (2011-2016)
Anteriores Presidentes da República: Comandante Pedro Pires (2001-2006; 2006-2011); Dr. Mascarenhas Monteiro (1991-2001)
Primeiro Presidente da República: Aristides Pereira (1975-1991)
À Comissão Nacional de Eleições (clique para aceder), orgão independente, compete a disciplina e fiscalização da legalidade dos actos eleitorais, a publicação dos seus resultados e assegurar a igualdade de tratamento de todos os cidadãos em todas as operações eleitorais.
Resultado das eleições Presidenciais (Ago2011)
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Inscritos
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Votantes
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Brancos
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Nulos
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Abstenções
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Jorge Fonseca
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Manuel Inocêncio
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304.621
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182.363
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767
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122.258 (40.3%)
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97.735 (54.3%)
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82.379 (45.7%
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Resultado das eleições Presidenciais (Fev2006)
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Inscritos
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Votantes
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Brancos
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Nulos
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Abstenções
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Pedro Pires
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Carlos Veiga
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 A Assembleia Nacional, para cuja constituição se organizam as eleições legislativas, é composta por 72 deputados eleitos de 5 em 5 anos (dos quais 6 eleitos pelos 3 círculos fora do território nacional -2 por cada um dos círculos: Europa/Resto do Mundo, África e América) com as primeiras eleições livres a acontecerem em 1991, com a vitória do MpD (Movimento para a Democracia).
Seguiram-se novas eleições em 1996, 2001 e 2006 tendo esta última dado lugar ao actual governo do PAICV-Partido Africano para a Independência de Cabo Verde que governará até às próximas eleições em 2011.
Resultado das eleições legislativas (Jan/2011)
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Inscritos
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Votantes
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Brancos
|
Nulos
|
Abstenções
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298.567
|
226.942
|
1.248
|
1.742
|
71.265
(45.5%)
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MPD
|
PAICV
|
UCID
|
PTS
|
PSD
|
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94.674
(42.28%)
|
117.967
(52.68%)
|
9.842
(4.39%)
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1.040
(0.46%)
|
429
(0.19%)
|
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32 deputados
|
38 deputados
|
2 deputados
|
-
|
-
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Resultado das eleições legislativas (Jan/2006)
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Inscritos
|
Votantes
|
Brancos
|
Nulos
|
Abstenções
|
|
322.735
|
174.858
|
1.165
|
3.525
|
147.877 (45.8%)
|
|
MPD
|
PAICV
|
UCID
|
PRD
|
PSD
|
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74.909
(44.02%)
|
88.965
(52.28%)
|
4.495
(2.65%)
|
1.097
(0.64%)
|
702
(0.41%)
|
|
29 deputados
|
41 deputados
|
2 deputados
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-
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-
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 O Governo (clique para aceder) é constituído por 18 Ministérios e 3 Secretarias de Estado, liderado pelo Primeiro Ministro (clique para aceder), Sua Excelência Dr. José Maria Neves, do PAICV, partido vencedor das legislativas ocorridas em Janeiro de 2006.
Actual Chefe do Governo: Dr. José Maria Neves (2001-2016)
Anterior Chefe do Governo: Dr. Carlos Veiga (1991-2001)
Primeiro Chefe do Governo: Cmdt. Pedro Pires (1975-1991)
A Organização Judiciária da República de Cabo Verde, independente do Poder Político e apenas sujeito à Constituição da República e à Lei, compõe-se de Tribunal Constitucional, Tribunais Judiciais (Supremo Tribunal de Justiça, instância judicial suprema com jurisdição sobre todo o território, Tribunais Regionais, ou de Comarca, e Tribunais Sub-Regionais), Tribunal de Contas, Tribunais Militares, Tribunais Administrativos, Tribunais Fiscais e Aduaneiros e Tribunal de Família e do Trabalho.
Para além dos Orgãos de Soberania já mencionados existem Órgãos de Poder Local encimados pelas 22 Presidências de Câmaras Municipais que se distribuem do seguinte modo:
Câmaras Municipais (Julho 2012)
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Ilha
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Município
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Partido
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Santiago
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Praia
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MpD
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MpD
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MpD
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PAICV
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|
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|
MpD
|
|
|
|
MpD
|
|
Ribeira Grande
|
MpD
|
|
São Salvador do Mundo
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PAICV
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|
São Lourenço dos Órgãos
|
PAICV
|
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Fogo
|
|
PAICV
|
|
|
São Filipe
|
PAICV
|
|
Santa Catarina
|
PAICV
|
|
Maio
|
Maio
|
MpD
|
|
Brava
|
Brava
|
Mpd
|
|
Sal
|
Sal
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GIMS
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|
Boavista
|
Boavista
|
MpD
|
|
Santo Antão
|
Ribeira Grande
|
MpD
|
|
|
|
Mpd
|
|
|
Porto Novo
|
PAICV
|
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São Vicente
|
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MpD
|
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São Nicolau
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Ribeira Brava
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PAICV
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Tarrafal
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Mpd
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As eleições autárquicas realizam-se a cada 4 anos.
Resultado das eleições Autárquicas (Julho 2012)
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Inscritos
|
Votantes
|
Brancos
|
Nulos
|
Abstenções
|
|
282.406
|
194.996
|
2.844
|
2.098
|
87.273 (31%)
|
|
MpD
|
PAICV
|
UCID
|
GIMCS
|
GIASF
|
|
89.000
|
79.340
|
8.815
|
4.737
|
3.216
|
|
GIUDS
|
PTS
|
RRSC
|
UNISC
|
FV.BV
|
GUS/SM
|
|
2.537
|
829
|
484
|
470
|
368
|
258
|
|
