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Construção e Imobiliário Residencial
 


imgImpelido pela sua vocação turística, que vem captando importantes investimentos hoteleiros de diversas origens, e pela forte necessidade de infraestruturação do País, aproveitando o crédito internacional que o permite, Cabo Verde vem criando condições tanto de apoio às necessidades sociais (estradas, portos, aeroportos, escolas, hospitais, água e electricidade, saneamento básico) como de atracção do investimento turístico, industrial e comercial. Em consequência o sector da Construção é, actualmente, um dos mais dinâmicos em Cabo Verde com um peso, em 2009, de 9% do PIB  (11% em 2008; 9.8% em 2007) representando cerca de 100 milhões de euros (11 milhões de contos caboverdeanos).

No âmbito das Obras Públicas, que pela sua envergadura e natureza exigem pesado investimento financeiro e tecnológico, encontram-se neste mercado empresas de capital português como a MSF Engenharia (clique aqui para aceder ao site), Monteadriano (clique aqui para aceder ao site), Armando Cunha (clique aqui para aceder ao site) ou Somague, apoiadas em concursos e financiamentos internacionais, muitas vezes do próprio Estado português. Embora actuem também nas Obras Particulares, regra geral estas são realizadas por construtoras caboverdeanas onde pontifica a SGL que tem participado na construção de boa parte das unidades hoteleiras e turísticas que surgiram em Cabo Verde.

No total, em 2002, eram 50 as empresas que tinham como actividade principal a Construção. Em 2005 o sector empregava, a nível nacional, cerca de 11.000 trabalhadores dos quais 90% oriundos dos países da costa ocidental africana.

Enquadramento legal do sector

Para que seja permitido operar no sector das Obras Públicas e Particulares as empresas deverão requerer alvará adequado junto do Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações, obedecendo a legislação apropriada para o efeito que determina a emissão do mesmo pela Comissão de Alvarás de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP), não se atribuindo equivalências ao alvará obtido em Portugal. Este documento, válido por 12 meses e revalidado sempre que se verifiquem as condições mínimas de permanência, relaciona os tipos de trabalho (categorias e sub-categorias) e os valores máximos das obras que a empresa está autorizada a executar. O custo dos alvarás está fixado pela Portaria nº 92/97 de 31 de Dezembro sendo os mesmos intransmissíveis.

O alvará aplicável ao exercício da actividade de construção é atribuído por Categorias/Sub-categorias de especialidade e elevam-se desde a Classe 1 (obras até 30.000 contos caboverdeanos; 272.072 euros) até à Classe 9 (obras superiores a 2.000.000 contos caboverdeanos; 18.138.122 euros) classificando as empresas de acordo com a sua capacidade técnica (quadro de pessoal, equipamento e experiência), económica e financeira. Para início de actividade o alvará máximo a ser atribuído é, imperetrivelmente, de Classe 4 (250.000 contos caboverdeanos; 2.267.265 de euros).

Os alvarás podem ser requeridos tanto por empresários em nome individual como por sociedades comerciais que operem no sector (o que inclui Gabinetes de Estudos, Engenharia ou Fiscalização de Obras) desde que constituídas de acordo com a legislação caboverdeana e com personalidade jurídica no território (sede ou sucursal). No caso de decisão de instalação por intermédio de sucursal a empresa-mãe deverá comprovar um investimento em bens de equipamento e/ou recursos no montante mínimo de 10.000 contos caboverdeanos (91.000 euros) e possuir um representante responsável pela operação da empresa. Os principais elementos exigidos para a atribuição de alvará são:

  • Certidão de Matrícula definitiva no Registo Comercial;
  • Certificado do Registo Criminal dos responsáveis da empresa;
  • Documentos justificativos da idoneidade comercial, capacidade técnica, económica e financeira.

O investimento obrigatório para atribuição de alvará é de 10% do valor limite da maior classe a que se candidata. Ou seja, um alvará de Classe 4 obrigará a investimento de 25.000 contos  abrindo-se a excepção para o alvará da classe mais elevada (Classe 7: superior a 1.000.000 contos) em que o capital próprio deve ser igual ou superior a 20% do limite da classe anterior (Classe 6, que permite obras até 1.000.000 contos).

Numa versão simplificada e para actividades de menor dimensão, a lei caboverdeana prevê a atribuição de um "Título de Registo" que habilita a empresa a realizar trabalhos que se enquadrem nas sub-categorias previstas e cujo valor não ultrapasse 30% do limite fixado para a Classe 1. Este título é válido por 3 anos e revalidado por idênticos períodos.

Nota importante: Entre as Ordens dos Engenheiros portuguesa e caboverdeana vigora um protocolo que permite o exercício provisório (4 meses) da actividade profissional enquanto decorre o processo de equivalência e inscrição. O mesmo não acontece com a Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde.

Imobiliário

No ramo Imobiliário existem 2 tipos de intervenção. Aquela que é praticada pela Tecnicil-Sociedade de Imobiliária e Construções (clique aqui para aceder ao site), empresa de referência no mercado, pela Sogei e pela Editur, com dimensão suficiente para se lançarem em projectos próprios de construção residencial e comercial e no novo desafio do sector imobiliário-turístico (clique aqui para aceder a página temática), e as empresas de simples mediação imobiliária que pontualmente praticam a aquisição e recuperação de pequenos imóveis para posterior venda ou aluguer (normalmente detidas por italianos e vocacionadas para o investimento turístico ou para espaços de escritório). De permeio, médias empresas de construção, onde ressaltam a Concave e a Empreitel Figueiredo, dedicam-se essencialmente a obras para o mercado da habitação e algumas obras públicas.

imgA actuação da TECNICIL (clique aqui para aceder a Projectos Tecnicil) inicia-se normalmente pela aquisição de lotes de terreno, selecção de projectos de infraestruturação e de construção dos empreendimentos e adjudicação da sua construção a terceiros chamando a si a responsabilidade pela promoção e comercialização. São de sua autoria os principais empreendimentos habitacionais nas cidades da Praia (Santiago) e do Mindelo (São Vicente). A explosão turística que se desenha para o Sal levou a que esta empresa se lançasse num projecto de apartamentos nesta ilha, o "Vila Verde Resort" (clique aqui para aceder ao site) que estará concluído em 2011.

Actividade de mediação e angariação imobiliária

Em resultado de legislação recente estas actividades são permitidas a empresas sediadas em Cabo Verde após licenciamento, pelo prazo de 5 (cinco) anos, atribuído pela CAEOPP (Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares) no 1º caso e pela IGOPP (Inspecção-Geral de Obras Públicas e Particulares) no 2º caso. Aos administradores/gerentes das empresas de mediação são exigidas como habilitações mínimas o secundário ou equivalente; o contrato de mediação imobiliária está sujeita à forma escrita; deverá atender-se ao conjunto de restrições e penalizações que estas actividades impõem.

Financiamento do sector

O Sistema Financeiro caboverdeano (clique aqui para aceder a página temática) está suficientemente desenvolvido para fornecer ao mercado Produtos e Serviços adequados às exigências do sector tanto sob a vertente de crédito à construção como na vertente de aquisição de habitação. Para ambos os casos as entidades bancárias nacionais -Banco Comercial do Atlântico, Banco Espírito Santo Cabo Verde, Banco Interatlântico, Caixa Económica de Cabo Verde, Banco Caboverdiano de Negócios e Banco Africano de Investimentos- e internacionais (para não residentes) como o Banco Espírito Santo-Sucursal Financeira Exterior Cabo Verde (I.F.I), prestam o apoio necessário para a concretização dos projectos.

Para obtenção de Apoio e Legislação de enquadramento do Sector da Construção

consulte a Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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