A Instituição O Portal Directório Contactos Privacidade
 
Organização Política e Judiciária
 

A República de Cabo Verde, assim se chama este país nascido a 5 de Julho de 1975, com capital na Cidade da Praia (Ilha de Santiago), é regido por um sistema democrático parlamentar, com eleições livres por sufrágio directo e universal para a Presidência da República, para o Orgão Legislativo, a Assembleia Nacional, e Autarquias.

Dotado de uma Constituição da República , datada de 1992, sucessivamente revista em 1995 (revisão extraordinária) e em 1999 (revisão ordinária), tem como Símbolos Nacionais a Bandeira Nacional e o Hino Nacional.

À Comissão Nacional de Eleições, orgão independente, compete a disciplina e fiscalização da legalidade dos actos eleitorais e assegurar a igualdade de tratamento de todos os cidadãos em todas as operações eleitorais.


A Presidência da República (Chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas partilha responsabilidades a nível da Defesa Nacional e Negócios Estrangeiros) em exercício, votado por 5 anos, é actualmente exercido por Sua Excelência o Comandante Pedro Pires (2001-2006), a quem cabe nomear o Órgão Executivo, o Governo, normalmente, e até agora sem excepção, constituído pela liderança do Partido mais votado nas eleições legislativas.


Anterior Presidente da República
: Dr. Mascarenhas Monteiro (1991-2001).
Primeiro Presidente da República: Aristides Pereira (1975-1991).

Resultado das eleições Presidenciais (Fev/2001)
Inscritos
Votantes
Brancos
Nulos
Abstenções
Carlos
Veiga
Pedro Pires
260.209
153.406
622
1.142
106.803
75.815
75.827


A actual Assembleia Nacional, para cuja constituição se organizam as eleições legislativas, é constituída por 72 deputados (40 do PAICV, 30 do MPD, 1 do PCD e 1 do PTS), eleitos de 5 em 5 anos, com as primeiras eleições livres a acontecerem em 1991, com a vitória do MpD (Movimento para a Democracia).

Seguiram-se novas eleições em 1996 e 2001 tendo esta última dado lugar ao actual governo do PAICV-Partido Africano para a Independência de Cabo Verde que governará até às próximas eleições em 2006.

Resultado das eleições legislativas (Jan/2001)
Inscritos
Votantes
Brancos
Nulos
Abstenções
260.126
141.836
887
3.864
118.290

MPD
PAICV
ADM
PRD
PSD
55.586
67.860
8.389
4.630
620
29 deputados
35 deputados
2 deputados
-
-

O Governo é constituído por 13 Ministérios e 4 Secretarias de Estado, liderado pelo Primeiro Ministro, Sua Excelência Dr. José Maria Neves do PAICV, partido vencedor das últimas legislativas ocorridas em 2001.

Actual Chefe do Governo: Dr. José Maria Neves (2001-2006)
Anterior Chefe do Governo: Dr. Carlos Veiga (1991-2001)
Primeiro Chefe do Governo: Pedro Pires (1975-1991)


A Organização Judiciária da República de Cabo Verde, independente do Poder Político e apenas sujeito à Constituição da República e à Lei, compõe-se de Tribunal Constitucional, Tribunais Judiciais (Supremo Tribunal de Justiça, instância judicial suprema com jurisdição sobre todo o território, Tribunais Regionais, ou de Comarca, e Tribunais Sub-Regionais), Tribunal de Contas, Tribunais Militares, Tribunais Administrativos, Tribunais Fiscais e Aduaneiros e Tribunal de Família e do Trabalho.

Para além dos Orgãos de Soberania já mencionados existem Órgãos de Poder Local encimados pelas 17 Presidências de Câmaras Municipais que se distribuem do seguinte modo:

Câmaras Municipais (Abril 2004)
Ilha
Município
Partido
Santiago
Praia
PAICV
 
Santa Catarina
PAICV
 
Tarrafal
MpD
 
Santa Cruz
PAICV
 
São Domingos
MpD
 
São Miguel
MpD
 

 Ribeira Grande

criada em 2005

 

São Salvador do Mundo

criada em 2005

 

São Lourenço dos Órgãos

criada em 2005

Fogo
Mosteiros
PAICV
 
São Filipe
PAICV
 

Santa Catarina

criada em 2005

Maio
Maio
MpD
Brava
Brava
PAICV
Sal
Sal
GIMDS
Boavista
Boavista
MpD
Santo Antão
Ribeira Grande
GDRG
 
Paúl
MpD
 
Porto Novo
MpD
São Vicente
São Vicente
MpD
São Nicolau
São Nicolau
MpD
 

Tarrafal

criada em 2005


As eleições autárquicas realizam-se cada 4 anos.

Resultado das eleições Autárquicas (Abril 2004)
Inscritos
Votantes
Brancos
Nulos
Abstenções
248.506
142.959
2.361
3.963
105.615

PAICV
MpD
PCD/PRD
UCID
PTS
57.851
58.249
2.876
3.890
2.472

MMSV
GDRG
GIMDS
GID-SD
NUBAI
MDM
1.170
5.723
2.867
1.350
160
27

As Câmaras Municipais encontram-se associadas numa Associação Nacional de Municípios.
 
 
 
 
 
 
 
Powered by:
www.xic.pt