A República de Cabo Verde, assim se chama este país nascido a 5 de Julho de 1975, com capital na Cidade da Praia (Ilha de Santiago), é regido por um sistema democrático parlamentar, com eleições livres por sufrágio directo e universal para a Presidência da República, para o Orgão Legislativo, a Assembleia Nacional, e Autarquias.
Dotado de uma Constituição da República , datada de 1992, sucessivamente revista em 1995 (revisão extraordinária) e em 1999 (revisão ordinária), tem como Símbolos Nacionais a Bandeira Nacional e o Hino Nacional.
À Comissão Nacional de Eleições, orgão independente, compete a disciplina e fiscalização da legalidade dos actos eleitorais e assegurar a igualdade de tratamento de todos os cidadãos em todas as operações eleitorais.
A Presidência da República (Chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas partilha responsabilidades a nível da Defesa Nacional e Negócios Estrangeiros) em exercício, votado por 5 anos, é actualmente exercido por Sua Excelência o Comandante Pedro Pires (2001-2006), a quem cabe nomear o Órgão Executivo, o Governo, normalmente, e até agora sem excepção, constituído pela liderança do Partido mais votado nas eleições legislativas.
Anterior Presidente da República: Dr. Mascarenhas Monteiro (1991-2001). Primeiro Presidente da República: Aristides Pereira (1975-1991).
Resultado das eleições Presidenciais (Fev/2001)
Inscritos |
Votantes |
Brancos |
Nulos |
Abstenções |
Carlos
Veiga |
Pedro Pires |
260.209 |
153.406 |
622 |
1.142 |
106.803 |
75.815 |
75.827 |
 A actual Assembleia Nacional, para cuja constituição se organizam as eleições legislativas, é constituída por 72 deputados (40 do PAICV, 30 do MPD, 1 do PCD e 1 do PTS), eleitos de 5 em 5 anos, com as primeiras eleições livres a acontecerem em 1991, com a vitória do MpD (Movimento para a Democracia).
Seguiram-se novas eleições em 1996 e 2001 tendo esta última dado lugar ao actual governo do PAICV-Partido Africano para a Independência de Cabo Verde que governará até às próximas eleições em 2006.
Resultado das eleições legislativas (Jan/2001)
Inscritos |
Votantes |
Brancos |
Nulos |
Abstenções |
260.126 |
141.836 |
887 |
3.864 |
118.290 |
MPD |
PAICV |
ADM |
PRD |
PSD |
55.586 |
67.860 |
8.389 |
4.630 |
620 |
29 deputados |
35 deputados |
2 deputados |
- |
- |
O Governo é constituído por 13 Ministérios e 4 Secretarias de Estado, liderado pelo Primeiro Ministro, Sua Excelência Dr. José Maria Neves do PAICV, partido vencedor das últimas legislativas ocorridas em 2001.
Actual Chefe do Governo: Dr. José Maria Neves (2001-2006)
Anterior Chefe do Governo: Dr. Carlos Veiga (1991-2001)
Primeiro Chefe do Governo: Pedro Pires (1975-1991)
A Organização Judiciária da República de Cabo Verde, independente do Poder Político e apenas sujeito à Constituição da República e à Lei, compõe-se de Tribunal Constitucional, Tribunais Judiciais (Supremo Tribunal de Justiça, instância judicial suprema com jurisdição sobre todo o território, Tribunais Regionais, ou de Comarca, e Tribunais Sub-Regionais), Tribunal de Contas, Tribunais Militares, Tribunais Administrativos, Tribunais Fiscais e Aduaneiros e Tribunal de Família e do Trabalho.
Para além dos Orgãos de Soberania já mencionados existem Órgãos de Poder Local encimados pelas 17 Presidências de Câmaras Municipais que se distribuem do seguinte modo:
Câmaras Municipais (Abril 2004)
Ilha |
Município |
Partido |
Santiago |
Praia |
PAICV |
|
Santa Catarina |
PAICV |
|
Tarrafal |
MpD |
|
Santa Cruz |
PAICV |
|
São Domingos |
MpD |
|
São Miguel |
MpD |
|
Ribeira Grande |
criada em 2005 |
|
São Salvador do Mundo |
criada em 2005 |
|
São Lourenço dos Órgãos |
criada em 2005 |
Fogo |
Mosteiros |
PAICV |
|
São Filipe |
PAICV |
|
Santa Catarina |
criada em 2005 |
Maio |
Maio |
MpD |
Brava |
Brava |
PAICV |
Sal |
Sal |
GIMDS |
Boavista |
Boavista |
MpD |
Santo Antão |
Ribeira Grande |
GDRG |
|
Paúl |
MpD |
|
Porto Novo |
MpD |
São Vicente |
São Vicente |
MpD |
São Nicolau |
São Nicolau |
MpD |
|
Tarrafal |
criada em 2005 |
As eleições autárquicas realizam-se cada 4 anos.
Resultado das eleições Autárquicas (Abril 2004)
Inscritos |
Votantes |
Brancos |
Nulos |
Abstenções |
248.506 |
142.959 |
2.361 |
3.963 |
105.615 |
PAICV |
MpD |
PCD/PRD |
UCID |
PTS |
57.851 |
58.249 |
2.876 |
3.890 |
2.472 |
MMSV |
GDRG |
GIMDS |
GID-SD |
NUBAI |
MDM |
1.170 |
5.723 |
2.867 |
1.350 |
160 |
27 |
As Câmaras Municipais encontram-se associadas numa Associação Nacional de Municípios. |