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Clima Institucional
 
Estabilidade política, económica e cambial

Cabo Verde é regido por um sistema democrático parlamentar, com eleições livres por sufrágio directo e universal para a Presidência da República, para a Assembleia Nacional e Autarquias. As primeiras eleições realizaram-se em 1991 tendo todas elas as eleições seguintes decorrido em ambiente de grande civismo e total respeito pelas forças políticas e pelos resultados finais. A inexistência de etnias e a preponderância religiosa do Cristianismo contribui para a ausência de conflitos sociais. Os indicadores económicos são estáveis contribuindo para isso a existência do Acordo de Cooperação Cambial com Portugal que fixa a paridade do Euro/ Escudo Cabovrdeano numa relação de 1 Euro para 110,265 ECV.
 
Situação geográfica privilegiada

A situação geográfica, considerada estratégica, no Atlântico médio, equidistante da América Norte e do Sul de África, a meio caminho entre América do Sul e Europa Central e servido por carreiras marítimas e aéreas regulares coloca Cabo Verde na rotas de acesso aos principais mercados internacionais.
 
Acesso preferencial a mercados internacionais

Os acordos de comércio de que Cabo Verde é beneficiário permitem-lhe condições de acesso preferencial aos mercados da União Europeia (Acordo de Cotonou), da CEDEAO (Tratado da CEDEAO), EUA (Acordos SGP e AGOA) e Canadá (Nova Iniciativa para África).
 
Mão-de-Obra

Com uma taxa de desemprego na ordem dos 15%, uma população marcadamente jovem, formação académica de bom nível, apetência pelas tecnologias, e uma especial capacidade e aptidão para a aprendizagem os Recursos Humanos de Cabo Verde, sua principal riqueza, garantem ao investidor elevada disponibilidade e índices de Formação e Produtividade equiparáveis aos alcançados em economias desenvolvidas.
 
Infraestruturas de atracção do Investimento Externo

A par de um interessante pacote legislativo de incentivo ao investimento externo Cabo Verde dispõe de um conjunto de infra-estruturas de apoio que permitem o acesso fácil a factores sensíveis de produção:

  • Dois parques industriais (Praia e Mindelo) infraestruturados;
  • Aeroportos e portos internacionais modernos e de boa capacidade (em finalização o Aeroporto Internacional da Praia; em construção os aeroportos internacionais de São Vicente e Boavista);
  • Transportes aéreos e marítimos, nacionais e internacionais, regulares;
  • Meios e tecnologias de comunicação e de informação eficientes e competitivos;
  • Serviços de abastecimento de água e energia.

Garantias concedidas pelo Governo

A moldura legal existente e a prática corrente do sistema cabo-verdiano garante aos investidores um elevado nível de segurança. Princípios como:

  • Não discriminação, tratamento justo e equitativo;
  • Protecção dos bens e direitos inerentes ao investimento externo;
são pilares fundamentais das garantias institucionais oferecidas e granjeadoras da confiança necessária à concretização dos investimentos.

Adicionalmente, e enquanto benefícios decorrentes do quadro legislativo de incentivo ao investimento, é permitida:
  • Transferência em divisas, para o exterior, de dividendos e lucros;
  • Contas em divisas para livremente realizar suas operações;
  • Regime de recrutamento de trabalhadores estrangeiros (10% sobre a totalidade dos seus efectivos permanentes); Seus direitos e garantias.

 
 
 
 
 
 
 
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