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Saneamento Básico: Caracterização
 

Saneamento

No que concerne ao saneamento, este é caracterizado por enormes carências revelando-se um dos maiores desafios para Cabo Verde. Durante a implementação dos Planos Nacionais de Desenvolvimento, compreendidos entre 1993 e 2000, ao saneamento básico correspondeu um dos menores graus de realização, apesar de este ser um importante indicador ambiental e de qualidade de vida e um factor de desenvolvimento do País, nomeadamente da área turística, sobre a qual foram depositadas muitas esperanças.

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ETAR Mindelo (São Vicente)


Resíduos Líquidos

No que respeita à evacuação de excreta e drenagem o quadro vigente a nível nacional é bastante precário, de acordo com os resultados do Recenseamento Geral da População e Habitação (RGPH) do ano 2010, onde é referido que apesar de cerca 67% dos agregados familiares residirem em alojamentos com sistemas de evacuação de águas residuais (fossa séptica ou rede pública de esgoto), somente 35% utiliza estes dispositivos preferindo os restantes verter as “águas sujas” ao redor da casa.

No meio urbano 78% dos agregados possuem fossa séptica ou estão ligados à rede de esgotos no entanto apenas 48,6% as utilizam regularmente. No meio rural 45% dos agregados tem acesso a um sistema de evacuação mas somente 9,5% utiliza este sistema para o efeito sendo que 54,7% prefere verter as "águas sujas" ao redor da casa.

Quanto à questão da recolha e do tratamento das águas residuais, esta é praticada apenas nos dois principais centros urbanos do País: Praia e Mindelo. A primeira Estação de Tratamento das Águas Residuais (ETAR) foi construída na zona da Ribeira de Vinha em São Vicente em 1987, provida de sistema de tratamento por lagunagem, sendo parte do efluente tratado reutilizado na irrigação de uma área agrícola existente nas imediações. Na ETAR de Palmarejo, construída em 1997 no âmbito da 1ª Fase da Distribuição de Água e Saneamento da Cidade da Praia, foi implementado o sistema de tratamento primário e rejeição do efluente tratado no mar, através de um emissário submarino. Este emissário encontra-se parcialmente destruído desde 1999.

As graves lacunas na evacuação de excretas, combinadas com a fraca cobertura das comunidades pelos sistemas de drenagem das águas residuais e deficientes práticas de higiene por parte da população, constituem potenciais riscos para a saúde pública e o meio ambiente, através da proliferação das fontes de poluição difusa, além de apresentarem importantes entraves para o desenvolvimento económico do País, com significativa redução da qualidade de vida dos habitantes e perpetuação dos ciclos de pobreza.

O direccionamento da aplicação do fundo de apoio americano MCA-Millennium Challenge Account (2013) para resolução de boa parte dos problemas de saneamento existentes nos principais centros urbanos promete minorar as deficiências existentes nesta matéria.

Resíduos Sólidos

O Censo 2010 concluiu que 56,5% dos agregados familiares colocam os lixos domésticos nos contentores. No entanto existe uma grande discrepância na utilização desta opção já que no meio urbano 71% observa esta boa prática enquanto no meio rural apenas 28,2% o fazem.

A recolha de lixo por viaturas apropriadas abrange 15,6% da população e é também uma prática mais generalizada nos meios urbanos onde beneficia 20,5% dos agregados enquanto no meio rural apenas 6,1% usufrui deste serviço. O resultado é que 42,2% da população rural despeja o lixo ao ar livre.

A nível da gestão dos resíduos sólidos constata-se, a nível nacional, entre outros, as seguintes fraquezas:
  • Inexistência de aterros sanitários nos diversos centros urbanos (com excepção de Santiago e São Vicente) e a proliferação de lixeiras a céu aberto não controladas;
  • Falta de equipamentos necessários a uma adequada cobertura da população em termos de deposição, recolha e destino final dos resíduos sólidos;
  • Elevada taxa de desgaste dos equipamentos usados na gestão dos resíduos sólidos, nomeadamente contentores e viatura de recolha;
  • Elevada pressão demográfica nos principais centros urbanos;
  • Falta de informação, de educação e de colaboração por parte das populações;
  • Não aplicação das posturas municipais e deficiente gestão urbanística.
Prepara-se a criação de uma entidade empresarial inter-municipal na Ilha de Santiago para a resolução conjunta dos problemas de recolha e tratamento de lixos urbanos.

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