Intervenção do Ministro das Infraestruturas e Transportes de Cabo Verde, Engº Manuel Inocêncio Sousa, no Seminário "Portugal Cabo Verde: Uma Parceria para o Futuro", organizado pela Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde, a 22 de Junho, no Hotel Altis em Lisboa.

O programa de infraestruturação e as reformas neste sector apontam para a modernização, expansão e adaptação das infraestruturas de Cabo Verde; no Turismo, este programa permitirá o envolvimento de todas as ilhas no processo de desenvolvimento pela construção de Aeroportos Internacionais em 3 ilhas para além do já existente na ilha do Sal. Concluído em finais de 2004, pelo consórcio português Mota-Engil, Efacec e Monteadriano, o Aeroporto Internacional da Praia será colocado em testes de 8 a 12 de Julho de 2005 e funcionará a partir de finais de Julho. O Aeroporto Internacional da Boavista, importante na consolidação do desenvolvimento turístico, iniciou já as obras de ampliação, a cargo da Moniz da Maia, Serra e Fortunato (MSF). Também em São Vicente se encontra em início de construção, pela também portuguesa Armando Cunha, o Aeroporto Internacional de São Pedro para servir as ilhas do norte do arquipélago (São Vicente, Santo Antão e São Nicolau). Terá impacto fortíssimo na criação de uma região turística diversificada e na promoção industrial de São Vicente. Com esta alterações surgem já 2 transportadoras portuguesas interessadas em voar para a Cidade da Praia: a TAP e a Air Luxor. O impacto do início da operação “charter” (8 de Abril 2004) entre o operador turístico Soltrópico e a transportadora Air Luxor inverteu de forma assinalável a tendência de queda do número de turistas portugueses para Cabo Verde e diminuiu fortemente os preços das viagens. Esta iniciativa acabou por resultar, muito recentemente, na criação de uma companhia transportadora inter-ilhas, a Halcyon Air, detida pela Air Luxor, pela Imocom (empresa portuguesa que opera no sector hoteleiro em Cabo Verde) e por privados caboverdeanos do sector do Turismo

O programa seguirá com a modernização e expansão dos Portos em todas as ilhas com excepção do Porto Grande no Mindelo. As principais intervenções serão realizadas no Porto da Praia, orçado em 50 milhões de dólares, que conta com o financiamento do programa norte-americano Millenium Challenge Account (MCA) num total de 110 milhões de dólares, no Porto de Palmeira, no Sal (financiado pelo Banco Europeu de Investimentos), no Porto Novo (Santo Antão), em Salrei (Boavista) e Vale dos Cavaleiros (Fogo).

As iniciativas de expansão e reabilitação das infraestruturas estendem-se pela rede rodoviária nacional, em todas as ilhas, especialmente Santigo, São Nicolau, São Vicente e Maio financiadas pelo Banco Mundial (45 milhões dólares), Santo Antão, pela cooperaçao luxemburguesa, e Fogo pelo Banco Árabe para o Desenvolvimento de África (BADEA).

Para a realização do programa de investimentos as autoridades caboverdeanas têm procurado utilizar diversas modalidades de financiamento, onde Portugal ocupa importante posição com financiamentos da cooperação, incluindo-se parcerias público-privado com empresas portuguesas de Construção Civil e Obras Públicas que investem nos projectos e se fazem acompanhar da banca comercial portuguesa. Caixa Geral de Depósitos e Banco Espírito Santo têm-se envolvido em algumas das principais operações beneficiando da bonificação das taxas de juro pelo Governos de Portugal tornando-as suportáveis para a gestão da dívida por Cabo Verde. Assim se construíram Portos, Estradas (Marginal da Praia, a ligação Santa Maria-Espargos), Aeroportos (Praia, Boavista e São Vicente) e Escolas. Mais recentemente, a partir de um importante financiamento do Estado português, constrói-se a Grande Circular da Praia, pela MSF, e a Estrada Praia-São Domingos pela SOMAGUE (clique aqui e aceda à entrevista). Para regulamentação das parcerias publico-privado publicar-se-á em breve legislação correspondente.

Nos próximos meses iniciam-se vários projectos que serão oportunidades para as empresas portuguesas algumas delas já envolvidas no processo.

Para o desenvolvimento económico não bastam infraestruturas. Também são necessárias reformas. A transportadora aérea de bandeira TACV-Cabo Verde Airlines está em recuperação e será privatizada em 2006. O espaço aéreo foi aberto a diversos países. Portugal é exemplo e foram criadas condições legislativas e regulamentares para o aparecimento de novas empresas transporte aéreo inter-ilhas. A atribuição ao Aeroporto do Sal da Categoria 1 pela Administração da Aviação Civil dos EUA permite a atracção de investimentos no sector com a utilização crescente de Cabo Verde como plataforma de movimentação de passageiros e manutenção de aeronaves.

No âmbito dos Transportes o desenvolvimento do Turismo tem-se realizado pela movimentação aérea mas os transportes marítimos são fundamentais pelo que se prevê adaptação de todos os portos para transportes e movimentação de navios roll-on/roll-off. Para isso a privatização das operações portuárias procurando maior eficiência nestas operações (oportunidade para as empresas portuguesas) será levada a cabo devendo o concurso ser lançado até ao final deste ano.

Nas Telecomunicações, também fundamental para a competitividade, existe uma importante parceria com a Portugal Telecom que detém 40% da Cabo Verde Telecom, desde 1995. Para uma nova etapa estabeleceu-se o objectivo da liberalização do sector a médio prazo, para a Telefonia Móvel e Internet. Deverão surgir novos operadores mas não sem que antes se redesenhe o contrato de concessão com a CVT. Novos serviços surgirão e prevêem-se menores custos tarifários, actualmente por todos reconhecidas como demasiado elevadas.

São este investimentos que ditarão o desenvolvimento de Cabo Verde e o colocarão como atractivo destino de investimento. Num prazo de 5 anos. A manutenção da estabilidade política, social e económica renova a esperança que Cabo Verde possa vir a surgir como um país desenvolvido.”

Respondendo às questões colocadas o Senhor Ministro das Infraestruturas e dos Transportes de Cabo Verde revelou que fazem parte do programa de criação de condições de apoio ao Turismo, e à própria população, a construção de novas unidades de saúde no Sal (novo hospital regional do Sal praticamente no início de execução), em Santiago (novo hospital para servir os concelhos do Norte de Santiago, em Achada Falcão, no concelho de Santa Catarina, já em concurso e que será iniciado em breve), novas empreitadas para uma rede de Centros de Saúde na Boavista e no Fogo (Mosteiros), no Maio e outros concelhos de Santiago. No sector da Saúde Cabo Verde está aberto ao investimento privado. É disso exemplo uma unidade em concretização no Sal melhorando as condições de atracção de turistas do Norte da Europa.

Reconheceu a importância da ponte marítima em navios de carga horizontal enquanto solução para o transporte de pessoas e mercadorias eliminando as operações de carga/descarga e proporcionando um nível de conforto próximo do transporte aéreo. Para o Ministro das Infraestruturas e Transportes esta será a verdadeira revolução dos transportes em Cabo Verde que conta a manifestação de interesse de investidores devendo, dentro de 2 anos, ser uma realidade.

Um importante programa com a União Europeia no âmbito do 9º FED, para infraestruturas de abastecimento de àgua e tratamento de resíduos sólidos na Praia e Mindelo proporcionará melhorias na conservação do ambiente. No Sal e na Boavista, com o apoio do Fundo do Koweit, estão já em execução infraestruturas de abastecimento de água e saneamento. Na Praia instalar-se-á uma central de incineração cojugando investimento público e privado."

O Ministro das Infraestruturas e Transportes de Cabo Verde terminou a sua participação com um reconhecido agradecimento pelo papel das empresas e do governo português no desenvolvimento de Cabo Verde.