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Seminário «Uma Parceria para o Futuro»
 

A Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde deu início, no passado dia 22 de Junho, ao Ciclo de Encontros Portugal Cabo Verde Negócios & Afinidades.

O 1º Encontro deste Ciclo foi dedicado à Cooperação Portuguesa com Cabo Verde, às Infraestruturas de Cabo Verde, enquanto factor de atracção do Investimento Externo, ao desempenho da Economia do arquipélago e às reformas que vem fazendo para se posicionar como Praça Financeira Internacional, lançando-se as bases para que numa sequência lógica de temas os investidores portugueses descubram o esforço de adaptação que Cabo Verde vem realizando para integrar, gradualmente e no espaço de três anos, o grupo de Países de Desenvolvimento Médio, categoria ditada pela obtenção de diversos indicadores de performance francamente positivos.


A visita dos representantes de Cabo Verde incluiu, para além da participação no Seminário, diversas reuniões com empresas interessadas em investir naquele país e entrevistas para os meios de comunicação -Jornais e Televisão- (Clique aqui e aceda ao
Programa do Seminário).

Este encontro, e de acordo com o Programa estabelecido, contou, na Sessão de Abertura, com Sua Excelência o actual Ministro da Defesa Nacional de Portugal, Dr. Luí­s Amado, individualidade profundamente conhecedora do teor da relação de Cooperação de Portugal com Cabo Verde dado que foi, durante anos, Secretário de Estado da Cooperação do Governo de António Guterres. Hoje, como Ministro da Defesa, tem sob a sua tutela o Programa de Cooperação Técnico-Militar entre os dois paí­ses e visitou Cabo Verde logo no iní­cio deste seu mandato. Na sua intervenção enfatizou a importância do relacionamento polí­tico-estratégico para a Segurança colectiva de África como vector essencial para o Desenvolvimento e reconheceu que sem Desenvolvimento não poderá existir Segurança.

"Cabo Verde na União Europeia" foi o tema abordado pelo reconhecido mestre de Economia, Prof. Ernâni Lopes. Consultor do Governo caboverdeano, país que conhece bem e aonde se deslocará a 12 de Julho para proferir uma palestra por ocasião dos 30 anos do Banco de Cabo Verde, elencou na sua intervenção um conjunto de elementos de avaliação imprescindível para determinação da estratégia a seguir por Cabo Verde e seus aliados na aproximação à União Europeia. Reconhecendo dificuldades e repercussões colaterais, que poderão dificultar a concretização das aspirações da nação caboverdeana, o Professor adiantou que Cabo Verde deve continuar a desenvolver a parceria estratégica com Portugal e com a União Europeia e assumir um papel charneira na CPLP (Clique aqui e aceda às guidelines da intervenção do Prof. Ernâni Lopes).

A Cooperação Portuguesa tem sido um dos pilares fundamentais do desenvolvimento de Cabo Verde. Destinando verbas de 55 milhões de euros (mais de 6 milhões de contos caboverdeanos) para o Programa de Cooperação 2005-2007, abrange áreas tão diversas como a Valorização dos Recursos Humanos, Criação de Infraestuturas Básicas, Ordenamento do Território e Recuperação do Património e Apoio à Estabilidade Macro-Económica. A intervenção da Dra. Vera Vasconcelos Abreu, Vogal do Conselho Directivo do Instituto Português para Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), foi o espelho do empenho que Portugal coloca na sua relação com Cabo Verde, apesar das dificuldades e recessão vivida pela economia portuguesa nos últimos anos, atribuindo-lhe a maior verba de entre todos os destinatários deste tipo de apoio ao desenvolvimento (Para aceder à intervenção clique em IPAD: A Apresentação; veja também o Plano Indicativo de Cooperação para Cabo Verde 2005-2007).

O ICEP fez-se representar pelo seu Delegado em Cabo Verde, Dr. Octávio Santos, o qual realizou um enquadramento das competências do Instituto em matéria de apoios genéricos ao investimento e enunciou os programas e incentivos directos e indirectos para o investimento em Cabo Verde. Discorreu sobre as relações económicas entre os dois paí­ses deixando uma clara recomendação de investimento em Cabo Verde (Para aceder à intervenção clique em ICEP: A Apresentação e ICEP: Os Quadros).

Elogiando a iniciativa da Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde ao permitir o díálogo entre Cabo Verde e as empresas e instituições portuguesas, S. E. O Ministro das Infraestruturas e Transportes de Cabo Verde, Engº Manuel Inocêncio Sousa, confirmou que os indicadores económicos e sociais do seu paí­s evoluíram muito positivamente graças à boa gestão e à solidariedade internacional permitindo que Cabo Verde deixasse o grupo dos paí­ses mais pobres do mundo para se incluir no grupo dos Paí­ses em Vias de Desenvolvimento. Foi um percurso de 30 anos de crescimento contínuo alicerçado também na diáspora caboverdeana e no elevado valor das suas remessas. Agora o desafio é eliminar a pobreza e o desemprego.

Entretanto um novo desafio se avizinha: preparar Cabo Verde para a inserção na economia mundial e oferta das suas qualidades a nível internacional, permitindo que se transforme numa plataforma de transportes na região, impulsionando o Turismo e surgindo como Praça Financeira Internacional. É nesse sentido que caminha a estratégia de desenvolvimento. (Clique em MIT: O Discurso para aceder a excertos da intervenção do Ministro das Infraestruturas e Transportes de Cabo Verde, adaptado e anotado pelo editor).

A intervenção da Direcção Geral dos Assuntos Económicos e Relações Internacionais do Ministério das Finanças de Portugal (DGAERI), a cargo do seu Director Geral, Dr. Mário Lobo, versou o Acordo de Cooperação Cambial entre Cabo Verde e Portugal, assinado em 1998. Este acordo, para cujo cumprimento as autoridades caboverdeanas adoptaram medidas macroeconómicas de contenção do défice orçamental, a eliminação do crédito interno e a redução da taxa de inflação, tem como propósito a preservação da paridade entre a moeda caboverdeana (escudo caboverdeano) e a moeda portuguesa, e a partir de 1999, com o Euro. A eliminação do risco de câmbio nas transacções permite um acréscimo de confiança aos agentes económicos e potencia o investimento e o comércio externo. (Para aceder à intervenção clique em
DGAERI: A Apresentação )

A intervenção do Governador do Banco de Cabo Verde, Dr. Carlos Burgo, focou claramente dois aspectos importantes resultantes das polí­ticas assumidas pelos sucessivos governos do arquipélago: o desenvolvimento social e humano, ponto inequivocamente de sucesso em Cabo Verde, e a boa governação e controlo macro-económico, base das robustas perspectivas de desenvolvimento que Cabo Verde apresenta. Uma taxa média de crescimento de 5.5% nos últimos anos, um défice orçamental pouco acima de 1% em 2004 e em 2005 garantem um crescimento saudável. Prova disso é a atribuição da classificação B+ ao rating da dí­vida de Cabo Verde situando-se num patamar semelhante ao da Turquia.

Fortalecido pela passagem a um modelo de ajuda orçamental, que permite maior flexibilidade na afectação dos recursos e maior eficiência na sua utilização, os fundos providenciados pelo Banco Mundial, pela União Europeia, pelo Banco Africano para o Desenvolvimento e o apoio norte-americano através do programa Millennium Challenge Account, que recompensa Cabo Verde pela condução de boas polí­ticas e criação de um quadro de forte investimento público suportando taxas de crescimento superiores a 5% em 2005 e mesmo acima disso nos anos seguintes. A inflação, negativa, não configura uma situação de deflação porque decorrente do aumento de competitividade pela introdução de crescente liberalização em diversos sectores e não por quebra da procura.

Pelas declarações do Governador do Banco de Cabo Verde infere-se que o país continuará a dar todas as garantias para que o desempenho macro-económico fortaleça a sua competitividade conferindo forte consistência ao Acordo de Cooperação Cambial e em consequência confiança aos investidores e fornecedores.

Numa outra vertente, os Serviços Financeiros, o Governador do Banco de Cabo Verde aproveitou a oportunidade para apresentar a criação de um moderno quadro legislativo de suporte à implantação em Cabo Verde de uma Praça Financeira Internacional, respeitando os mais severos padrões de exigência. Desde a fiscalidade encorajadora dos investimentos no sector à existência de diversas formas de Sociedades Financeiras, Cabo Verde prepara-se para que estes serviços venham a representar 10% do PIB.

No perí­odo de debate deste painel as questões debruçaram-se essencialmente sobre o elevado ní­vel das taxas de juro (10/12%) face à inflação negativa (-1,9%) ao que Governador do Banco de Cabo Verde explicou que a realidade é complexa e dependente de diversos factores:

Sistema financeiro pouco concorrencial constituído apenas por Bancos, não havendo por isso alternativas de financiamento; Problemas de eficiência nos próprios Bancos encarecendo por isso o preço do dinheiro.

O representante da Caixa Geral de Depósitos, que possui 2 Bancos em Cabo Verde, acrescentou a este par de razões os apertados limites dos rácios para concessão de crédito a que os bancos estão sujeitos e um elevado ní­vel de incumprimento no reembolso dos créditos, cerca de 3%, penalizando a eficiência da banca caboverdeana.

(Para aceder à intervenção clique em
BCV: A Apresentação e BCV: OS Quadros)

O Seminário terminou com a alocução de S. E. O Secretário de Estado do Turismo de Portugal, Dr. Bernardo Trindade, não sem que antes se procedesse ao sorteio de uma viagem a Cabo Verde, gentileza do Operador Turí­stico Soltrópico e dos Hotéis Oásis Atlântico.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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