• Introduzir sistemas de gestão baseados em princípios comerciais, com um quadro regulamentar apropriado;
• Colocar a tónica nos níveis de serviço os quais devem responder às necessidades do utilizador e tornar acessível os serviços mínimos de transporte a toda a população;
• Introduzir políticas, quadros institucionais e mecanismos de financiamento que permitam a manutenção contínua, de maneira a garantir a durabilidade das infra-estruturas;
• Recentrar os papéis dos sectores público e privado. O Governo desempenhará cada vez mais o papel de planificador e de regulador enquanto o sector privado desempenhará o papel de executor e de gestor sob a regulação do Governo.

Objectivos estratégicos

• Facilitar a integração do comércio interno e promover o comércio exterior através dos serviços marítimos internacionais e interilhas adequados e de qualidade.

Metas

• Colocar Cabo Verde nos percursos internacionais aumentando as origens/destinos centrados no país;
• Assegurar o mínimo de serviço de transportes inter-ilhas.

Principais políticas

• Modernizar a gestão do sector marítimo;
• Melhorar a cadeia de serviços de transporte marítimo.

Medidas estratégicas

Modernizar a gestão do sector marítimo

• Racionalizar as funções das entidades de regulamentação, de gestão portuária e de transporte marítimo;
• Reformular o quadro jurídico, clarificando as funções de regulamentação e de gestão:
  - Entidade de regulamentação;
  - Entidade de gestão portuária;
  - Operadores privados.
• Rever a legislação marítima e portuária nacional.

Reforçar a capacidade de regulamentação

• Apoiar o Instituto Marítimo Portuário para assegurar as funções de regulamentação;
• Desenvolver um plano de operações e de desenvolvimento institucional;
• Implementar as obrigações nacionais no quadro das convenções marítimas da Organização Internacional Marítima (IMO).

Modernizar a gestão portuária

• Elaborar um Plano Director Nacional dos portos e completar os planos individuais para cada porto;
• Estabelecer a regulamentação das zonas de jurisdição e de expansão para cada porto;
• Concessionar os serviços portuários;
• Desenvolver um sistema informático de documentação portuária;
• Assegurar a infra-estrutura portuária prioritária;
• Adquirir equipamentos necessários para os portos secundários.

Melhorar as cadeias de serviços de transportes marítimos

• Concessionar as linhas inter-ilhas para garantir os serviços mínimos;
• Modificar a regulamentação permitindo a oferta de serviços de transitário para o transporte marítimo;
• Melhorar os procedimentos administrativos e a coordenação entre os serviços.

Mecanismos de execução e acompanhamento

Agências de execução

Na modernização do sector marítimo o Ministério das Infraestruturas e Transportes em coordenação com o Instituto Marítimo Portuário e a ENAPOR; no reforço da regulação o Instituto Marítimo Portuário; na modernização da gestão portuária, a ENAPOR.

Indicadores de resultados

Resultados

• Modernização do sector

- Reforma do quadro jurídico, clarificando as funções dos actores concluída.
- Reforço da capacidade de regulamentação
- Instituição reguladora reforçada com um plano operacional e a certificação ISO 9000 é conseguida.

• Modernização da gestão portuária

- Plano Director Nacional dos Portos concluído, incluindo Planos Directores individuais para cada porto;
- Serviços portuários eleitos concessionados;
- Sistema informático de documentação instalado e implementado;
- Infra-estrutura adequada implantada nos portos principais e secundários, em conformidade com os Planos Directores;
- Equipamentos mínimos provisionados nos portos secundários, em conformidade com os Planos Directores.

• Melhoria da cadeia de serviços marítimos

- Concessão dos serviços marítimos inter-ilhas concluída;
- Implementados serviços de transitário para o transporte inter-ilhas.

Impactos

- Volume de tráfego portuário aumentado (longo curso, inter-ilhas, passageiros e mercadorias);
- Níveis aceitáveis de serviços conseguidos nos Portos;
- Serviços mínmos de transportes inter-ilhas conseguidos.