Porto da Praia

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Na década de sessenta e, principalmente, após a independência, em 1975, Cabo Verde iniciou um processo de infra-estruturação e de reforço do serviço marítimo inter-ilhas através de companhias estatais. O país, graças a esta medida, ganhou em mobilidade e acessibilidade, ao mesmo tempo que as condições foram lançadas para que iniciativas individuais viessem a ganhar corpo, sobretudo a nível dos transportes marítimos.

Tendo em conta as exigências a um sector colocado no seio dos mercados mundiais, muito competitivos, e devido à importância do sector para a economia de Cabo Verde, o principal desafio tem sido o da modernização da gestão do sector criando condições favoráveis ao investimento e à garantia de uma oferta mínima de serviços adequados.

Em resposta a este quadro, num programa de infra-estruturação recente conduzido pela empresa pública ENAPOR-Portos de Cabo Verde (clique aqui para aceder ao site), 6 dos 9 portos caboverdeanos beneficiaram de investimentos de reabilitação ou de construção. Três deles são de capacidade internacional (clique aqui para aceder a página temática); qualquer deles com capacidade para acolher navios de grande calado e movimentar e armazenar contentores de 20" e de 40".

O funcionamento da rede portuária registou melhoria graças aos investimentos efectuados, nomeadamente na modernização do Porto Grande que presentemente está bem posicionado para oferecer serviços importantes aos transportes de longo curso e inter-ilhas. Em expansão e/ou modernização estão os portos de Palmeira (Sal), Praia (Santiago), Vale de Cavaleiros (Fogo), Porto Novo (Santo Antão) e Furna (Brava). Com isto, num prazo de 2 a 3 anos o sistema portuário estará completamente modernizado e redimensionado acomodando as exigências de crescimento para os próximos 20 anos.

Os esforços para atingir essa realidade, passando de estruturas “multipurpose” a outras de maior especialização, com modernas capacidades de trânsito e escoamento de pessoas e mercadorias, dão já os seus primeiros passos como o atestam as obras do Porto da Praia. Uma vez terminado este processo de remodelação e ampliação dos portos, Cabo Verde passará de 3.700 metros para 5.400 metros de espaço de acostagem, de 8 para 38 hectares de parques de armazenagem e 48 hectares de áreas de logística, onde antes nada existia. Com este desenvolvimento, o país continuará a ter dois grandes portos -no Mindelo (São Vicente) e na Praia (Santiago)- mais três de média dimensão -Palmeira (Sal), Sal-Rei (Boavista) e Porto Novo (Santo Antão)- e 4 de menor dimensão: Vale de Cavaleiros (Fogo), Porto Inglês (Maio), Tarrafal (São Nicolau) e Furna (Brava).

Ao mesmo tempo, a especialmente favorável localização geográfica de Cabo Verde, no cruzamento de grandes rotas marítimas internacionais, a sua natural vocação marítima, deixa adivinhar a possibilidade de uma importante plataforma logística. A crescente procura de Cabo Verde por operadores turísticos e outros investimentos aponta para a clara necessidade de melhoria das suas infra-estruturas portuárias permitindo a prestação de serviços intermodais tanto para o transporte inter-ilhas como para outros continentes.

Reconhecendo o seu potencial e crescente importância, enquanto centro de circulação de mercadorias na região, o Departamento de Transportes dos Estados Unidos considerou os Portos Internacionais de Cabo Verde como dos mais seguros do mundo.

A clarificação institucional

Submetidos aos recentemente publicados diplomas -Lei dos Portos de Cabo Verde e Código Marítimo (Set2010)- encontram-se hoje bem definidas as atribuições das instituições públicas envolvidas na gestão e tutela do sector marítimo-portuário, nomeadamente a ENAPOR e o Instituto Marítimo Portuário. Estes instrumentos legais vieram harmonizar a intervenção destas autoridades e regulamentar o acesso à actividade pelos operadores privados. A clarificação desses papéis e do quadro institucional (quem regula, quem gere as infra-estruturas portuárias e quem opera os serviços) permitirá a cada entidade concentrar-se melhor nas suas próprias funções. O país estará assimmais  capacitado para cumprir as suas obrigações no quadro das convenções internacionais assegurando que as normas técnicas e de segurança sejam respeitadas em coordenação com outros serviços interessados (polícia, alfândega, segurança costeira, etc).

A modernização da gestão portuária, segundo o pensamento das autoridades caboverdeanas (desde 2007), será feita através da aplicação progressiva de uma abordagem de “landlord port” em que os serviços portuárias serão postos em regime de concessão aos operadores sob contratos de performance. Os investimentos em infra-estruturas e equipamentos portuários serão definidos em função dos planos directores para todos os portos. Impõe-se preparar um Plano Director Nacional que estabelecerá uma visão global de funcionamento da rede portuária e ao mesmo tempo completará os planos directores para os seis portos restantes.

O principal desafio para o sector transporte marítimo será a colocação em prática da política de concessão dos serviços de transportes marítimo inter-ilhas sem que ocorra ruptura dos serviços actuais. Neste contexto, a acção prévia é a definitiva saída do mercado por parte da empresa estatal quedando-se como proprietária das infra-estruturas portuárias do País, responsável pela sua gestão, conservação e desenvolvimento. Seguidamente, será necessário estabelecer contratos de concessão com a oferta de incentivos para a prestação de serviços mínimos nas linhas «sociais» em que a rentabilidade individual não é evidente. O objectivo final é melhorar a eficiência na gestão dos portos criando as condições para que Cabo Verde se afirme como uma plataforma regional nos transportes marítimos.

Este plano exigirá o estabelecimento de um quadro jurídico regulamentar centrado na atribuição e gestão dos contratos de concessão, oferta de cadeias de serviços logísticos aos operadores e os procedimentos administrativos que farão parte da reformulação do quadro jurídico do sector.

A vocação marítima

A ENAPOR-Portos de Cabo Verde (clique aqui para aceder ao site) é a empresa pública que gere as 9 (uma por cada ilha) infra-estruturas portuárias marítimas e é também ela que define, em tarifário publicado, os custos portuários que variam com a quantidade de carga e as distâncias origem/destino.

Cabo Verde tem todas as condições para se transformar numa placa giratória regional e internacional de passageiros e cargas. Os estudos para a criação de um sistema de transbordo marítimo mostram claramente a viabilidade desta estratégia e a sua importância para o desenvolvimento do país.

O desenvolvimento populacional e económico, e a incapacidade dos transportes aéreos responderem adequadamente às exigências de movimentação de pessoas e cargas inter-ilhas, promoveram a necessidade de adaptação de todos os portos para transportes e movimentação de navios “roll-on/roll-off” já que as suas actuais características, dimensões e vocação são manifestamente inadequadas para as necessidades do mercado impulsionado pelo crescimento da população e do turismo.

Também as inovações tecnológicas ocorridas no sector (na concepção dos navios e nos equipamentos de movimentação de carga) não encontram resposta nas estruturas existentes encarecendo e demorando as operações portuárias.

Num sector de negócio que movimenta mais de 90% da carga mundial, Cabo Verde empenha-se num processo de modernização dotando o arquipélago de infra-estruturas portuárias que permitam cumprir o plano de desenvolvimento desenhado pelo Governo e a concretização da sua vocação logística no Atlântico Médio.

Dotar Cabo Verde de infra-estruturas portuárias com diferentes vocações, que vão desde o transbordo internacional de contentores no Mindelo (São Vicente), num futuro porto de águas profundas para plataforma logística internacional, a portos redimensionados, adaptados a novos tipos de navios “roll-on/roll-off”, com reflexos na Produtividade, é a proposta da ENAPOR.