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Na década de sessenta e principalmente após a independência em 1975, Cabo Verde iniciou um processo de infra-estruturação. O país, graças a este esforço, ganhou em mobilidade e acessibilidade. Foram feitos enormes progressos em matéria de cobertura da rede. Todavia, os indicadores escondem a realidade de uma orografia bastante vigorosa que provoca problemas de acessibilidade bastante difíceis. Com efeito, devido às condições, bastante variadas, a média nacional de densidade regista uma forte dispersão entre as ilhas.
Consciente da importância do sector dos Transportes para o desenvolvimento económico do País o Governo destinou, no Orçamento de Estado 2005, 22.6 milhões de Euros para investimento em infraestruturas rodoviárias os quais terão como principais aplicações a construção da estrada Praia-São Domingos e a circular da Cidade da Praia. O orçamento total a aplicar nos Transportes Rodoviários é de 40.6 milhões de Euros.
A manutenção e a gestão racional das estradas em Cabo Verde é uma questão fundamental. Para se ocupar desta tarefa foi criado o Instituto de Estradas e prepara-se a reforma do Fundo Rodoviário.
Ao Instituto de Estradas será delegada autoridade do Estado na qualidade de proprietária e gestora da rede rodoviária principal. Será da sua competência propor um Plano Rodoviário Nacional, num horizonte a longo prazo, definir os níveis de serviço e as características técnicas de cada estrada e coordenar a execução do Plano Rodoviário Nacional.
A reforma do Fundo Rodoviário consistirá na criação de uma entidade independente sendo as suas finanças directamente alimentadas por taxas de utilização e tendo uma forte representatividade dos utentes.
Enquadramento
Contribuir para a redução da pobreza, para o desenvolvimento económico e para a unificação do espaço nacional, através dos sistemas de transportes eficazes e duradoros. Os eixos estratégicos são:
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Introduzir sistemas de gestão baseados em princípios comerciais, com um quadro regulamentar apropriado;
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Colocar a tónica nos níveis de serviço os quais devem responder às necessidades do utilizador e tornar acessível os serviços mínimos de transporte a toda a população;
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Introduzir políticas, quadros institucionais e mecanismos de financiamento que permitam a manutenção contínua, de maneira a garantir a durabilidade das infra-estruturas;
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Recentrar os papéis dos sectores público e privado. O Governo desempenhará cada vez mais um papel de planificador e de regulador enquanto o sector privado desempenhará o papel de executor e de gestor sob a regulação do Governo.
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Valorizar as vantagens comparativas de cada ilha através de uma rede conduzindo aos mercados, portos e aeroportos;
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Dar melhores acesso às comunidades mais isoladas permitindo-lhes disfrutar de serviços sociais e a oportunidade de desenvolver actividades diferentes das tradicionais;
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Financiar, de modo sustentado, a manutenção da rede.
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Minimizar perdas de tempo associadas à utilização dos transportes;
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Reduzir as taxas e gravidade dos acidentes rodoviários;
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Minimizar o impacto da circulação e das viaturas sob o ambiente.
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Racionalizar a gestão rodoviária e encorajar a “comercialização” das estradas fazendo os utilizadores pagar um preço pela sua utilização;
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Melhorar gradualmente a rede rodoviária na base de um Plano Rodoviário Nacional.
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Promover a qualidade de transporte urbano e interurbano, em colaboração com os Municípios, apoiando o desenvolvimento dos operadores privados;
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Estabelecer um quadro legislativo e regulamentar apropriado;
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Melhorar a segurança rodoviária e limitar os impactos negativos sobre o ambiente físico e social.
Racionalizar a gestão rodoviária
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Criar o Instituto de Estradas para a gestão técnica da manutenção da rede (entretanto já criado);
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Reformar o Fundo Rodoviário, numa entidade independente, com as suas finanças directamente alimentadas pelas receitas de utilização e com uma forte representatividade dos utentes;
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Preparar o Plano Rodoviário Nacional, englobando:
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Classificação da rede e as responsabilidades;
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Definição dos níveis de serviços;
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Estratégia de manutenção rodoviária.
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Introduzir os contratos de gestão e de manutenção por níveis de serviço.
Melhoria gradual da rede rodoviária
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Dimensionar o programa de investimentos em função da disponibilidade dos fundos para a manutenção e das necessidades mínimas de acesso da população;
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Elaborar programa anual de manutenção corrente e periódica de reabilitação;
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Construir vias de acesso às localidades isoladas.
Transporte urbano e interurbano
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Aprovar legislação para o acesso ao mercado de transportes colectivos urbanos de passageiros, de taxis e de veículos ligeiros de passageiros;
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Implementar os contratos de concessão dos serviços de transporte, especificando as obrigações de serviço público;
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Apoiar os responsáveis municipais na planificação urbana.
Quadro legislativo e regulamentar
Aprovar a regulamentação do regime dos preços dos transportes rodoviários;
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Rever o regulamento dos transportes em automóveis;
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Rever o Código de Estrada e a sua regulamentação;
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Reforçar a Direcção Geral de Transportes Rodoviários para desempenhar melhor o seu papel de regulador.
Segurança rodoviária
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Rever a legislação sobre a condução sob o efeito do álcool;
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Atribuir a inspecção técnica de veículos às empresas privadas especializadas;
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Implementar campanhas de segurança rodoviária, melhoria da qualidade de formação.
Agências de execução: Ministério das Infraestruturas e Transportes, Direcção-Geral das Insfraestruturas e Saneamento Básico.
Indicadores de resultados
Resultados
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Executado o programa prioritário (km de estradas reabilitadas ou construídas);
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Criado o Instituto de Estradas;
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Reformulado o Fundo Rodoviário;
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Plano Rodoviário Nacional completo e operacional;
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Manutenção rodoviária corrente efectiva e sustentada.
Impactos
Agências de execução: Direcção Geral dos Transportes Rodoviários.
Indicadores de resultados
Resultados
Impactos
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