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As Entidades envolvidas
 


A Electra

A distribuição de água foi concessionada, desde Janeiro 2000, em exclusivo, pelo Estado caboverdeano à empresa Electra (clique para aceder ao site) a qual é detida pelo Estado de Cabo Verde (85%) e pelos Municípios de Cabo Verde (15%). Esta empresa responde pelo fornecimento de água em Santiago (e tratamento de águas residuais para reutilização na cidade da Praia), São Vicente, Sal e Boavista (aqui sub-concessionada à AEB-Água e Electricidade da Boavista). Nos restantes concelhos são os Municípios, através de serviços autónomos, que asseguram a produção e distribuição da água.

Por diversas razões, operacionais e financeiras, a Electra não esconde as dificuldades em cumprir cabalmente o seu papel pelo que a reestruturação da empresa e a sua eventual privatização se enquadra num amplo programa de reestruturação e desenvolvimento do sector energético, apoiado pelo Banco Mundial e outros parceiros de desenvolvimento. Os objectivos específicos do programa são a melhoria das infraestruturas de distribuição de água e ainda a recolha e tratamento de águas residuais na Praia e Mindelo. Esta perspectiva, iniciada em 1998, faz parte de um Programa de Reforma e Desenvolvimento dos sectores de Energia, Água e Saneamento (PEAS), com o objectivo de melhorar os serviços e introduzir um quadro institucional, legal e regulamentar capaz de garantir o desenvolvimento sustentado desses sectores.

Desde 2010, o fundo americano MCC-Millennium Challenge Corporation no seu programa MCA-Millennium Challenge Account CV II (clique aqui para aceder ao site) apoia  o projecto "WASH-Água, Saneamento e Higiene" do qual resultarão melhorias significativas no sector da água.

Gestão dos recursos hídricos (dados 2014)

A administração e gestão dos sistemas de produção e distribuição de água não são realizadas pela Administração Central.

Se até hoje ela era garantida pelo INGRH-Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos (clique para aceder ao site) e pela ARE-Agência de Regulação Económica, com o projecto WASH passará a sê-lo pela ANAS-Agência Nacional de Água e Saneamento (em substituição do INGRH) e o CNAS-Conselho Nacional de Águas e Saneamento, um órgão consultivo de base alargada (ministros responsáveis pela Agricultura, Saúde, Saneamento, Energia, autarquias locais e vários sectores da sociedade) a quem caberá fornecer directivas àquela.

No caso particular da ilha de Santiago serão extintas as competências dos municípios no que respeita à água e saneamento dando origem a uma  entidade intermunicipal, a EIAS-Empresa Intermunicipal Águas de Santiago, como garante destas responsabilidades

Embora o sector venha conseguindo cada vez maior autonomia de gestão, existe um conjunto de factores que contribui ainda para a exploração deficitária dos sistemas de abastecimento de água, nomeadamente a falta de uma política tarifária clara e justa (tanto para água de irrigação como para acesso pelos mais desfavorecidos),
a falta de uma cultura de utilização racional dos recursos e de uma visão empresarial dos serviços, o peso da estrutura dos serviços centrais, as ineficiências de gestão e outros.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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