|
Enquadramento
A política energética nacional deverá ser encarada numa perspectiva articulada entre a área dos combustíveis, electricidade, água dessalinizada, energias renováveis, lenha e outras biomassas, tendo sempre em vista o aumento da produção de energia que facilite o desenvolvimento económico, harmonioso e global, e a melhoria da qualidade de vida.
Para resolver, na sua globalidade, o problema actual dos recursos hídricos, serão esforços em vão atacar cada causa isoladamente sendo tantas, tão fortes e complexas as interacções entre as mesmas. A solução deve necessariamente ser encontrada no quadro de uma gestão integrada dos recursos hídricos, isto é, através de um processo que favoreça o desenvolvimento e a gestão coordenados da água, das terras e dos recursos conexos, com vista a maximizar, de forma equitativa, o bem-estar económico e social resultante, sem comprometer a perenidade dos ecossistemas vitais. Nesta perspectiva, o enquadramento estratégico se fixa nos pontos a seguir descritos como prioritários:
-
Atingir uma produção sustentada de água para melhorar a qualidade de vida e facilitar o desenvolvimento económico;
-
Melhorar as condições de vida através do acesso à água potável e aos serviços de saneamento;
-
Reduzir a pobreza no meio rural através da introdução de sistemas de irrigação eficazes e duráveis;
-
Assegurar de forma durável que a população, no seu todo, tenha acesso aos serviços mínimos de abastecimento de água potável e de saneamento.
-
Abastecer o meio rural de água potável;
-
Aumentar o abastecimento e a distribuição de água potável aos centros principais e secundários;
-
Aumentar as taxas de cobertura de abastecimento de água e de recolha e tratamento de águas residuais para reutilização;
-
Abastecer em água potável e recolher e tratar as águas residuais das cidades da Praia, e do Mindelo e os centros secundários;
-
Aumentar as disponibilidades em água para a agricultura através da valorização dos recursos subterrâneos e superficiais;
-
Vulgarizar a energia solar fotovoltaica e a eólica para fornecimento de energia aos sistemas de abastecimento de água;
-
Melhorar o conhecimento sobre as potencialidades hídricas do país.
-
Melhor cobertura dos serviços mínimos de água potável e de saneamento para a população;
-
Aumento do abastecimento de água dessalinizada;
-
Aumento da produção agrícola irrigada através da utilização de tecnologias modernas;
-
Melhores condições para o desenvolvimento do turismo e de outras indústrias;
-
Melhor ambiente decorrente de uma melhor gestão dos recursos hídricos.
A política praticada relativamente ao sector de água potável, a nível dos principais centros urbanos existentes em Cabo Verde, tem sido a extensão da rede pública de distribuição e garantia de maior acesso por parte das populações. Neste âmbito merece destaque a implementação dos projectos de forma faseada, nos quais se tem dado prioridade aos bairros mais carenciados por forma a permitir o acesso facilitado e generalizado à água potável por parte da maioria da população, a médio/longo prazo.
Assim, a tendência futura será o encerramento de grande parte dos fontanários existentes nos principais centros urbanos e a ligação de algumas destas infra-estruturas à rede pública de distribuição, facto que contribuirá para a alteração significativa da situação actual, com aumento do número de habitações ligadas à rede pública em detrimento dos fontanários e camiões cisterna.
Quadro Jurídico e Institucional
-
Clarificação das competências atribuídas aos diversos organismos envolvidos na problemática do saneamento básico;
-
Consolidação do processo de reforma do sector;
-
Elaboração de estudos geológicos e de ordenamento e aproveitamento dos recursos naturais a nível das bacias hidrográficas. Criação de um banco de dados;
-
Desenvolvimento de planos de infra-estruturas de distribuição de água e de recolha de águas residuais;
-
Urgente definição e implementação de uma Política Nacional de Saneamento;
-
Implementação de um Sistema Nacional de Informação sobre a Água;
-
Urgente aprovação de um quadro legal e normativo que incentive a ligação das habitações às redes de esgotos entretanto construídas;
-
Planificação e racionalização da utilização de água na agricultura irrigada;
-
Definição de normas sobre a economia de água para utilização doméstica, industrial e hidroagrícola. Sensibilização dos actores.
Quadro operacional
-
Prestar especial atenção à localização estratégica das infra-estruturas de produção e tratamento de águas;
-
Aumentar e modernizar as unidades de dessalinização onde seja manifestamente inevitável
-
Criação sistemas de gestão que permitam o financiamento durável de níveis de serviços mínimos de abastecimento de água potável e de saneamento;
-
Continuação e conclusão dos programas e projectos em curso de abastecimento de água e de recolha e tratamento de águas residuais na cidade da Praia;
-
Aproveitamento e valorização das águas superficiais. Correcção torrencial;
-
Incremento dos projectos de recolha e tratamento de águas residuais nos principais centros rurais;
-
Procura de financiamento para apoiar a ligação das habitações às redes de água e de esgotos;
-
Zelar pela execução do novo projecto de distribuição de água e de saneamento do Mindelo (3ª fase);
-
Identificação e desenvolver novos projectos que priorizem a recolha e o tratamento das águas residuais e do lixo;
-
Realização de estudos de ordenamento e aproveitamento de bacias hidrográficas.
Agência de execução: Instituto de Gestão dos Recursos Hídricos.
Aumentar a capacidade de abastecimento de água dessalinizada
Resultados
-
A eficácia e capacidade de abastecimento melhorou;
-
A capacidade geradora aumentou;
-
Novas comunidades têm acesso à água dessalinizada.
Impactos
|
