A paridade do câmbio entre o Euro e o Escudo Caboverdeano (CVE) encontra-se fixa, por força do Acordo de Cooperação Cambial (clique para aceder a página temática) assinado entre Portugal e Cabo Verde a 13 de Março de 1998, no valor de 1 Euro para 110,265 CVE.
Os Meios de Pagamento disponíveis no sistema financeiro caboverdeano, para além da moeda corrente, sendo vulgar a aceitação de pagamentos em Euros ou Dólares, são o Cheque sobre Bancos nacionais (cuja aceitação é reduzida, dependendo da credibilidade do utilizador) e Cartões Bancários (114.000 cartões em 2009): Cartão de Débito nacional e internacional (VISA), Cartão de Crédito (VISA e Mastercard), aceites tanto em terminais "Viniti4" (Rede Multibanco; 122 unidades ATM em 2009) como em terminais de pagamento automáticos utilizáveis essencialmente em Hotéis, Rent-a-Car e Free-Shop (1.398 terminais em 2009).
O grau de bancarização ronda os 90% (2009), devendo no entanto ressalvar-se o facto de existirem titulares com várias contas bancárias. O "internet banking" é disponibilizado pela banca caboverdeana em complemento das 91 agências pertencentes aos 5 bancos com actividade plena em todo o território.
De acordo com a legislação caboverdeana que regula o exercício de actividades financeiras o sistema compõe-se de:
Instituições Financeiras de Crédito
São empresas cuja actividade consiste em receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis e em conceder crédito por sua própria conta. O sistema financeiro caboverdeano comporta actualmente as seguintes instituições de crédito:
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BAI-Banco Angolano de Investimentos Cabo Verde (clique aqui para aceder ao site) com um capital de 1.000.000 contos caboverdeanos (9,07 milhões de euros) repartido entre o BAI Angola (71%), Sonangol (19%) e a empresa caboverdeana Sogei (10%);
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BCA-Banco Comercial do Atlântico (clique aqui para aceder ao site), com um capital social de 1.000.000 de contos caboverdeanos (9,07 milhões de euros), implantado em todas as ilhas e em quase todos os concelhos do País através das suas 33 agências (clique aqui para aceder). A sua estrutura accionista reparte-se pelo consórcio Caixa Geral de Depósitos (52.65%), a seguradora Garantia (12.52%), Estado (10%), trabalhadores e outros accionistas (24.83%);
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Banco Caboverdiano de Negócios (clique aqui para aceder ao site), ex-Banco Totta de Cabo Verde, com um capital social de 900.000 contos caboverdeanos (8,16 milhões de euros), pertença da SEPI-Sociedade de Empreendimentos e Promoção de Investimentos (43,8%) -detida por 20 accionistas caboverdeanos, 10 dos quais residentes em Portugal-, Banif-Banco Internacional do Funchal (51,8%) e Cruz Vermelha de Cabo Verde (4,4%);
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BI-Banco Interatlântico (clique aqui para aceder ao site), com um capital social de 1.000.000 contos caboverdeanos (9.07 milhões de euros), tem como accionistas Caixa Geral de Depósitos (70%), Empreitel Figueiredo (11,11%), Adega (6,43%), Sita (5,45%) e pequenos accionistas/trabalhadores (7,01%). Possui 7 agências no País;
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Banco Internacional de Cabo Verde (clique aqui para aceder ao site), com um capital de 1.443.445 contos caboverdeanos (13 milhões de euros), iniciou actividade em Julho de 2010;
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CECV-Caixa Económica de Cabo Verde (clique aqui para aceder ao site), numa parceria com os Correios de Cabo Verde, com um capital social de 348.000 contos caboverdeanos (3.16 milhões de euros), com 30 agências em todas as ilhas do País e 12 delegações dos Correios. A sua estrutura accionista integra o Instituto Nacional de Previdência Social (31.4%), a Geocapital (27.4%), Correios de Cabo Verde (15%), a seguradora Impar (11%), Privados caboverdeanos (7.5%), Outros Subscritores (6.5%) e Trabalhadores (1.2%);
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Ecobank (iniciou actividade em 2010);
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Novo Banco, com capital de 300.000 contos (2,72 milhões de euros), resulta de uma parceria entre o Estado (5%), instituições caboverdeanas (CECV-Caixa Económica de Cabo Verde, CCV-Correios de Cabo Verde, IFH-Imobiliária, Fundiária e Habitat e INPS-Instituto Nacional de Previdência Social) e o BPG-Banco Português de Gestão (iniciou actividade em 2010).
Outras Instituições Financeiras de Crédito
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Sociedades de Investimento, com o exclusivo objecto de realização de operações financeiras e a prestação de serviços conexos, não podendo constituir-se com capital inferior a 100.000 contos caboverdeanos. O Decreto Regulamentar nº 11/93 de 16 de Julho define as condições de constituição funcionamento das Sociedades de Investimento;
- Sociedades de Locação Financeira (Leasing), dedicam-se, nos termos do Dec. Lei nº 45/95 de 11 de Setembro e demais legislação aplicável, à locação financeira podendo, simultâneamente, exercer a prática de operações mobiliárias e imobiliárias. Para o exercício de uma das modalidades é exigível um capital social mínimo de 40.500 contos caboverdeanos, para a prática das duas modalidades em simultâneo exige-se um capital social de 60.000 contos caboverdeanos;
Outras Instituições Financeiras
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Seguradoras (clique aqui para aceder a página temática) e Gestoras de Fundos de Pensões;
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Fundos de Pensões e Organismos de Investimento Colectivo;
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Gestoras de Fundos de Investimento;
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Sociedades de Gestão Financeira;
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Sociedades de Capital de Risco (Decreto-Lei 72/94, de 12 Dezembro), visam o apoio e promoção do investimento e da inovação tecnológica em projectos ou empresas através da participação temporária no respectivo capital social. O capital social não deve ser inferior a 60.000 contos caboverdeanos. Em Cabo Verde existe apenas a Promotora-Sociedade de Capital de Risco, com um capital social de 450.000 contos caboverdeanos, repartidos pela Caixa Geral Depósitos e Banco Interatlântico (41%), Banco Comercial Atlântico (11%), Instituto Nacional de Previdência Social (11%), Garantia (11%), Pequenos accionistas e Trabalhadores (26%);
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Agências de Câmbios, vinculadas ao Dec. Lei nº 30/2000 de 10 de Junho, realizam operações de compra e venda de notas e moedas estrangeiras e de cheques de viagem e compra e venda dos afins numismáticos. Acessoriamente, por força do Dec. Lei nº 24/2003 de 25 de Agosto, foi acrescido ao leque de actividades das agências de câmbio a possibilidades destas parabancárias prestarem serviços de transferência de dinheiro, operação exercida mediante uma autorização do Banco de Cabo Verde e em obediência a um conjunto de condicionalismos previstos no Aviso nº 3/2003. Reza este Aviso que as agências de câmbio que pretendam efectuar operações de transferências devem ter capital social mínimo de 20.000 contos caboverdeanos. Em Cabo Verde estão licenciadas várias agências de câmbio: Unicâmbios, Cotacâmbios Cabo Verde, ECV-Serviços Financeiros, Câmbios 24 Horas, Ariscontacâmbios e GMT-Global Money Transfer Cabo Verde e Maxpay;
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Sociedades de "Factoring";
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Sociedades Financeiras para Aquisições a Crédito;
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Sociedades de Desenvolvimento Regional (Dec. Lei nº 71/94 de 12 de Dezembro), têm por objecto a promoção do investimento produtivo na respectiva área geográfica e por finalidade o apoio ao seu desenvolvimento económico e social. Devem possuir um capital social mínimo de 60.000 contos caboverdeanos;
- Sociedades de Garantia Mútua;
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Sociedades Emitentes ou Gestoras de Cartões de Crédito, gerem actividades relacionadas com o desenvolvimento e utilização de meios e instrumentos de pagamentos em Cabo Verde, devendo ocupar-se em particular com a instalação, montagem e gestão de sistemas bancários de pagamento nacionais e internacionais, emissão, gestão e controlo de cartões de crédito, prestação de serviços ligados a sistemas electrónicos de pagamentos e de transmissão e gestão de informação de dados. Em Cabo Verde existe uma sociedade emitente ou gestora de cartões de crédito, a SISP-Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamentos (Dec. Lei nº 58/99 de 20 de Setembro), com um capital social de 100.000 contos caboverdeanos onde participam além do Estado e do Banco de Cabo Verde, todas as instituições de crédito e a Cabo Verde Telecom;
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Sociedades de Gestão Financeira (Decreto-Lei 11/2005, de 07 de Fevereiro) que devem possuir um capital social de montante não inferior a 4 milhões de escudos, segundo a Portaria nº 19/2005 de 14 de Março,
O sistema financeiro caboverdeano utiliza plataformas tecnológicas modernas derivadas de aplicações fornecidas pela empresa portuguesa EXICTOS (ex-Promosoft Financial; clique aqui para aceder a entrevista), especializada em "software" para operações financeiras.
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