Transformar o meio rural para transformar Cabo Verde

Os principais constrangimentos do sector estão identificados:

• Reduzida disponibilidade de terras e sua propriedade: para o investidor externo a inexistência de uma “bolsa de terras” dificulta a intenção de investimento; a predominância da pequena propriedade nas zonas de maior potencial agrícola gera atomização da produção e problemas de escala (70% das explorações com área de 0,1 a 1ha, 11% das explorações com área de 2 ha;
• Formação dos agricultores: o baixo nível de escolaridade e a fraca capacidade técnica conduzem à ausência de estratégias produtivas condicionando o rendimento da actividade, o processo de inovação, a diversificação da produção e a racionalidade da comercialização;
• Fraca disponibilidade de factores de produção (sementes, maquinaria e utensílios, embalagens);
• Associativismo e integração: tradições culturais e comportamentos sociais fortemente enraízadas no individualismo condicionam a integração das comunidades agrícolas inviabilizando iniciativas técnica e economicamente rentáveis que resultam na impossibilidade de aplicação de estratégias adequadas de produção e acesso ao mercado;
• Técnicas e tecnologias: falta de tecnologias adaptadas aos sistemas de produção específicos das Zonas Agro Ecológicas (ZAE) predominando as técnicas tradicionais com reflexos na produtividade, na qualidade e consequentemente na certificação de produtos;
• A mobilização da água e energia, seu custo: a escassez de água e a ausência de uma política clara sobre a sua gestão, nomeadamente para rega, tem constituído um sério obstáculo à boa exploração de vários perímetros irrigados e à diminuição do seu custo para uso agrícola.O abastecimento de energia pelos responsáveis pela sua distribuição (Electra ou município, dependendo da ilha) é altamente deficitário, dispendioso, obrigando a produção individualizada, elevando custo de produção e condicionando a captação e bombagem de água, conservação dos produtos em frio e funcionamento de equipamentos industriais;
• Infraestruturas rodoviárias: insuficiência das estradas nacionais e trilhos de acesso às explorações agrícolas;
• A logística (transportes e armazenagem): inexistência de transportes terrestres com capacidade de frio e desenhados para as necessidades do sector, a irregularidade de ligações nos transportes marítimos inter-ilhas, a ausência de uma rede de armazenagem e frio condicionam o escoamento da produção, a conservação de excedentes e inviabilizam a exploração de boas oportunidades no mercado interno;
• O financiamento: a inexistência de apoio financeiro em condições adequadas às limitações da actividade rural cria uma dependência excessiva dos agricultores a projectos com financiamento público. As soluções bancárias existentes são manifestamente insuficientes.

Os eixos estratégicos para a mudança no sector, transformando-o numa agricultura moderna, sustentável e competitiva, capaz de satisfazer as solicitações do mercado nacional, aproveitar as oportunidades dos mercados turístico e da diáspora e responder aos desafios da segurança alimentar e nutricional e da redução da pobreza passam por:

Na pré-produção

• Pesquisa aplicada, tecnologias de produção, variedades melhoradas, controle de pragas e doenças;
• Incentivar o associativismo, organizando e capacitando os produtores privilegiando o efeito de escala com reflexos na planificação da produção e da distribuição;
• Intensificar o ordenamento das bacias hidrográficas, reduzir as perdas de água, aumentar a sua mobilização e consequentemente as áreas irrigadas, diminuir o seu custo com reflexos na produtividade; Concentrar intervenções nas zonas de investimentos mobilizadores de água.

Na produção/pós-colheita

• Promover a formação, boas práticas e o acesso dos produtores às novas tecnologias de produção técnicas adequadas de produção e colheita;
• Converter áreas de sequeiro em regadio valorizando e racionalizando os recursos hídricos mobilizados e promovendo;
• Aumentar em quantidade e qualidade a produção agropecuária, focalizando nas fileiras agrícolas com maior potencial de rendimento dando-lhe dimensão e escala que permita melhorar o abastecimento do mercado interno, substituir importações, conquistar o mercado turístico/hoteleiro do país e alguns nichos de mercado da diáspora.

Na transformação/comercialização

• Construir unidades de recolha (já existentes em Santo Antão, Fogo e São Nicolau) e centros de transformação e processamento agrícola (com capacidade de frio, calibragem e embalagem);
• Incentivar e apoiar iniciativas privadas de valorização da fileira agroindustrial, como estratégia para o reforço da competitividade e da cadeia de valor.

No mercado

• Estudos de mercado;
• Racionalização dos circuitos de distribuição;
• Seguimentos dos preços;
• Criar denominações de origem e certificar marca “Cabo Verde” associados a produtos ambientalmente respeitadores e de qualidade seleccionada.

Nesta linha de actuação Cabo Verde reconhece que os resultados apenas são possíveis com o forte contributo dos investidores privados pois são eles que possuem a capacidade de gestão e de adaptação dos negócios às necessidades do mercado. As autoridades caboverdeanas, atentas, estão disponíveis para incentivar e apoiar iniciativas que concorram para o aparecimento e desenvolvimento de fileiras agrícolas com valor acrescentado e de serviços conexos (transporte, armazenagem e conservação, calibragem, embalagem e distribuição) reforçados por um controlo de qualidade e certificação sanitária eventualmente suportadas por projectos-âncora, geridos de forma profissional e com grande conhecimento dos mercados e de como a eles aceder.