O sector agropecuário, que representa 10% do PIB (2012) e beneficia dos incentivos ao investimento privado previstos no CBF-Código dos Benefícios Fiscais, tem conhecido forte apoio das autoridades beneficiando de mais de 10% do programa de investimento inscrita no Orçamento do Estado.

A maior fatia desta parcela tem sido canalizada para projectos de mobilização de água (barragens, diques e furos) e reordenamento das bacias hidrográficas a par da promoção de novas técnicas de cultivo, mais rentáveis e ambientalmente sustentáveis, como a rega gota-a-gota e a hidroponia. Este empenho resultou num importante acréscimo de produção que no entanto, por falta de estruturas de armazenagem e canais de escoamento para outras ilhas mais carenciadas, tem revelado alguns efeitos perversos para os produtores nomeadamente a diminuição dos preços e a incapacidade de recuperar os investimentos na melhoria da produção.

Superada uma 1ª fase de confiança nas potencialidades do sector colocam-se agora os desafios da formação, logística e distribuição dos produtos e transformação dos excedentes. A instalação de um Centro Nacional de Hidroponia (clique aqui para aceder a página temática), resolução dos constrangimentos nos transportes marítimos domésticos e construção de centros de recolha e processamento estão na agenda para 2014.

Devido às suas características orográficas a escassez de terras aráveis é um constrangimento sério agravado pela incapacidade das autoridades para fazer valer a sua propriedade sobre imóveis sob o seu domínio. É portanto morosa a atribuição de terrenos a investidores. No entanto o MDR-Ministério do Desenvolvimento Rural (clique aqui para aceder a página temática) e o MAHOT-Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território estão já a trabalhar num regime jurídico especial para disposição de imóveis com vocação agrícola, a apresentar em 2014.

O acesso ao financiamento é outra das dificuldades apontadas pelo sector pela ausência de produtos financeiros adequados às suas especificidades. Nesta matéria, bem como no apoio ao empreendedorismo rural, o MDR conta com a ADEI-Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação (clique aqui para aceder a página temática) na criação das alternativas para superar estas limitações.