Num processo de auscultação das diversas sensibilidades para desenhar o seu quadro de actuação o Conselho Empresarial da CPLP ouviu João Chantre, responsável da Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde. Pela sua actualidade reproduz-se aqui o teor dessa entrevista ocorrida a 08Jul2009.

CE-CPLP: Como definiria a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), actualmente?
CCITPCV: Em termos políticos ou económicos?

Como deseje.
A Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde é politicamente neutra, isenta e portanto não se pronuncia sobre quaisquer aspectos políticos.

Na perspectiva que nos interessa eu diria que qualquer espaço linguístico é sempre de importância económica crucial. E o espaço da língua portuguesa, em termos económicos, é um espaço privilegiado; da maior importância, pela sua diversidade, implantação geográfica e dimensão não dispicienda. Portugal não soube, até agora, reconhecer a importância desse espaço, que é uma sua vocação inegável, embora tenha feito algum esforço na manutenção e defesa da língua. Eu costumo dizer que tardamos em transformar as Afinidades em Negócios quando são estes, afinal, que justificam a manutenção daquelas.

Gostaria que a CPLP se desenvolvesse mais do ponto de vista económico?
Naturalmente que sim. Nem sequer é uma questão de gosto. É imperativo que assim seja. Mas isso ultrapassa a capacidade de apenas uma instituição. A CPLP tem o mérito de institucionalizar o reconhecimento do interesse, em vários aspectos, e de congregar esforços do espaço lusófono mas estas questões discutem-se também ao nível do relacionamento empresarial, a um nível mais micro da economia. Não é uma instituição que o consegue. Têm de ser Governos, Institutos de Promoção do Investimento, Câmaras de Comércio Bilaterais, Associações Empresariais Sectoriais. É necessário que estejam todos imbuídos desse espírito cooperativo e que sejam consultados regularmente para se determinar o caminho a seguir e delinear-se uma estratégia duradoura que perpasse as alterações nos organismos e se mantenham como objectivos de longo prazo. Este quadro terá até o condão de definir um aspecto muito importante que é a alteração da mentalidade individualista dos nossos empresários -por vezes até por desconhecerem a existência das organizações ou por não lhes reconhecerem utilidade- e reforço da confiança nas relações de rede.

Se há instituições que conhecem bem as suas zonas de actuação são as Câmaras de Comércio Bilaterais. Mantêm uma grande estabilidade nos seus órgãos sociais, detêm um capital importante de relações, por vezes até pessoais, e sabem bem quais os sectores e empresas adequadas para promover investimento nos seus países de intervenção. Conheço empresas que pela sua dimensão e capacidade de influência estão sempre presentes nos momentos mais mediáticos mas estão longe de desejar investir ou acrescentar investimento ao que já possuem em Cabo Verde. Outras, porventura mais interessantes mas de menor dimensão, e que para Cabo Verde significam a dimensão adequada, ficam na penumbra e não vêem os seus projectos de internacionalização viabilizados.

Também as Associações Empresariais Sectoriais conhecem bem os sectores económicos dos seus associados e são importante valia no momento de captar e encaminhar investidores.

Tanto umas como outras possuem a informação relevante arquivada nas suas bibliotecas, têm os procedimentos registados nos seus computadores, têm o conhecimento e o domínio dos relacionamentos na pessoa dos seus representantes. Portanto, são as que melhor conhecem estas realidades. É essa a sua vocação; é a sua obrigação. Já nas restantes instituições os mandatos são mais irregulares e díspares na sua orientação de modo que nem sempre existe uma continuidade no trabalho.

Uma das primeiras medidas que deveria ter sido tomada pelo Conselho Empresarial da CPLP, e que o fez há pouco tempo, era incluir as Câmaras de Comércio Bilaterais de toda a CPLP no seu Conselho Consultivo; mas terá que ir mais longe para que possa também consultar Associações Empresariais Sectoriais de acordo com as solicitações de necessidades de cada um dos países. Não é um trabalho fácil, nem simples, nem rápido. A partir daí, o papel do Conselho Empresarial da CPLP deverá ser fazer a ligação entre esta comunidade empresarial e os decisores políticos, escutando as partes e ir promovendo a criação de instrumentos para que o intercâmbio empresarial seja facilitado. E exige-se que a acção seja dentro do espaço lusófono e fora dele no relacionamento com a União Europeia. Nestas poucas palavras se entende o importante papel que Portugal pode desempenhar na aproximação de interesses europeus e das regiões onde se implanta a CPLP e limítrofes.

Mas deixe-me ver se eu percebo o seu raciocínio. A CPLP poderia ir mais além no âmbito económico?
A CPLP ainda é muito pouco na vertente económica. A verdade é essa. O Conselho Empresarial da CPLP ainda não apresentou trabalho. Tem tido algumas reuniões mas nada produziram de relevante.

Para que o panorama mude é necessário provocar a acção. A constituição da SOFID-Sociedade Financeira para o Desenvolvimento -que é o produto de uma discussão já longa e que agora vê a luz do dia- pode contribuir decisivamente porque é, finalmente, uma concretização; tem a possibilidade de se tornar um valioso instrumento, a locomotiva de uma série de acções concretas que conduzam as empresas deste espaço lusófono a investimentos cruzados e a parcerias noutros países, para que não seja apenas “o de cá para lá” mas também “o de lá para cá e o de lá para lá. Não apenas de cima para baixo mas também de baixo para cima”.

Que tipo de acções concretas?
A SOFID é um bom ponto de partida. Mas é imperiosa a análise dos diferentes mercados, o reconhecimento dos seus estádios diferentes de desenvolvimento, das suas necessidades, das suas capacidades, das suas vocações, a promoção do associativismo para reflexão e acção, um relacionamento mais próximo dessas associações com as autoridades desses países, um forte canal de ligação internacional entre essas associações. Neste processo até se ajudaria ao aparecimento de algumas Câmaras de Comércio que ainda não existem como Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. Mesmo de pequena dimensão teriam a sua utilidade porque nos trazem conhecimento e facilidade de actuação nos mercados.

Esse é que deve ser o papel central do Conselho Empresarial da CPLP. Uma entidade que construa uma boa rede internacional de relacionamentos, que funcione como núcleo de influência, que acrescente visibilidade e credibilidade às associações que estão no terreno. E acima de tudo que não esgote essa visibilidade consigo própria.

Nós próprios, Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde, estamos a fomentar a criação de uma associação de empresas e empresários portugueses em Cabo Verde. Uma empresa portuguesa que chegue a Cabo Verde não tem um Centro de Negócios onde possa montar um escritório, eventualmente provisório, ou um armazém; encontra uma série de dificuldades no relacionamento com Alfândegas e Finanças. E no entanto, à parte a carência de instalações, os procedimentos e relacionamentos nem são complicados. Importa institucionalizá-los e torná-los facilmente entendíveis para os investidores externos. Gostaríamos que o Conselho Empresarial tivesse um papel e uma dimensão que nos ajudasse a relacionar-nos com outras entidades (financeiras, governamentais, nacionais e internacionais,…) -que não em Cabo Verde, que é um país pequeno, onde as pessoas se conhecem todas- provocando sinergias no global da CPLP e na União Europeia. E eventualmente nas regiões onde nos integramos. Para além de mercados em si próprios somos também plataformas.

Noutro aspecto, sempre entendi que a cooperação deveria ter uma mais importante vertente de negócios. Não se pode limitar a cooperação à simples disponibilização de fundos com taxas concessionais ou linhas de crédito. Cometem-se erros enormes, desperdiça-se dinheiro e o retorno efectivo para Portugal e para o desenvolvimento económico dos receptores não tem a dimensão desejada. Eventualmente, as maiores empresas portuguesas ganham os concursos mas na verdade temos uma série de pequenas e médias empresas -o essencial do tecido empresarial português- que continuam completamente desnorteadas quando se trata de saber o que fazer para se internacionalizar, para se instalar nesses mercados. Arriscam-se individualmente, fazem negócios avulsos. A qualquer momento esperam o primeiro fracasso.

Quais são os principais obstáculos à mobilidade dos empresários no espaço lusófono? Quais as principais necessidades/queixas dos empresários? São questões mais fiscais? Legais? Excesso de burocracia? Falta de condições de financiamento?
Cabo Verde é o caso que conheço. No caso de Angola, pelo que oiço dizer, a concessão de vistos é um processo difícil. Com Cabo Verde, em cinco minutos, temos um visto.

Uma autorização de residência ou trabalho, para Angola, é morosa. Em Cabo Verde, com o visto turístico, que pode durar 6 (seis) meses, pode-se trabalhar. Portanto, nesses aspectos, não temos dificuldades em Cabo Verde. São matérias como estas, e também de índole económica, que reflectem o diferente estádio de desenvolvimento entre os países da CPLP o que obrigaria à criação de programas de apoio à internacionalização diferentes para cada um deles. É uma outra área de clara competência para o Conselho Empresarial da CPLP, que pode ajudar a constituir um conjunto de regras básicas (circulação de pessoas, fiscalidade, legislação laboral, etc…) dentro do espaço CPLP e sobre esses pilares assentaria a diversidade legislativa dos diferentes países. Em Cabo Verde, por exemplo, mais do que melhoria de procedimentos burocráticos ou facilidade de acesso ao mercado, precisamos de espaços de negócio (armazéns e escritórios), de conhecimento estruturado do mercado, de momentos de reflexão sobre as suas potencialidades e de uma estratégia de desenvolvimento adequada à vocação do País. Noutros países não é assim; não estão ainda neste ponto.

Caberia depois aos Institutos de Promoção do Investimento, às Câmaras de Comércio Bilaterais e Associações Empresariais ajudar os empresários a organizarem-se, a enquadrarem-se num panorama legislativo muito semelhante de país para país, independentemente de maiores ou menores benefícios aqui ou ali, a candidatarem-se a Programas de Apoio Sectoriais, incentivar à reunião, reflexão e debate em conjunto para que os empresários pudessem manifestar as suas preocupações e que resultassem em alterações de procedimentos -aduaneiros, fiscais, de investimento, de concessão de apoios…- para um ambiente de negócio mais facilitado. No fundo uma atitude pedagógica de construção e sofisticação de mercados e não apenas numa lógica do “vamos exportar”.

Referiu que o processo tem sido mais unilateral do que bilateral. Que tipo de necessidades possuem, por exemplo, os empresários caboverdeanos para se internacionalizar no espaço lusófono?
Dificilmente os empresários caboverdeanos conseguirão investir em Portugal, ou mesmo em Angola.

Mas os empresários angolanos já estão a investir…
Um reduzido número de empresários angolanos, com grande capacidade financeira, estão a investir em Portugal e até mesmo em Cabo Verde. Esse facto não advém da capacidade empresarial necessária à abordagem de um mercado mais sofisticado e desenvolvido como Portugal. São, normalmente, participações accionistas sob gestão portuguesa.

Cabo Verde não possui essa capacidade financeira. Não existe sequer dimensão nem capacidade de gestão. Para que empresários caboverdeanos investissem em Portugal teria de ser em pequena escala e apoiados na exportação de produtos étnicos numa abordagem às comunidades caboverdeanas a viver nos diferentes países lusófonos. Poder-se-ia apostar nos produtos étnicos fabricados em Cabo Verde e exportados para o espaço lusófono; as conservas de atum ou a aguardente, são produtos que agradam para além do mercado étnico. Ou mesmo sob receita caboverdeana e fabricados nos próprios países de destino, como é o caso de outros produtos alimentares (bolachas e doçaria). Em parcerias multinacionais. É certo que nunca serão projectos com grande dimensão. Mas no âmbito da CPLP não tenho dúvidas que poderíamos promover investimentos caboverdeanos em qualquer dos restantes PALOP`s. E vice-versa. Organizámos no mês passado, em conjunto com a Embaixada de Cabo Verde em Lisboa, a apresentação da Bolsa de Valores de Cabo Verde (clique para aceder a notícia) e das oportunidades de investimento financeiro. Haverá projectos de investimento interessantes na CPLP que aguardam capitais externos. Porque não preferencialmente oriundos da nossa comunidade linguística?

Tudo isto cria melhores relações de afinidade, de confiança, justifica e facilita a mobilidade dos empresários no espaço lusófono. E as pessoas deixam de ter de sair deste espaço pois, entretanto, vão produzindo riqueza interna. Resulta em menor necessidade de emigração, abolição de fronteiras e ao mesmo tempo gera uma Comunidade forte e relativamente segura em relação a ameaças externas sobre os nossos mercados. E pergunto-lhe: onde é que já vemos isto? Não é caso inédito.

Uma última pergunta. Apontaria alguma medida concreta que gostaria que a CPLP criasse num futuro próximo?
Resumindo a nossa conversa apontaria 4/5 medidas concretas e necessárias no âmbito de um espaço que se quer de afinidades mas também de negócios: uniformização do sistema legal de base, criação de infra-estruturas adequadas (armazéns e centros de negócios) para acolhimento de empresas, um levantamento sobre os sectores de investimento adequados a cada um dos países que inclua estudos de viabilidade económica, definição de dimensão e empresas-tipo para esses sectores, criação de Linhas de Crédito e Programas de Apoio ao Investimento com características direccionadas aos sectores resultantes do estudo, eventualmente com majorações para as parcerias, e um sistema de informação com o perfil das empresas (crédito e risco).