Cabo Verde: A Independência

Presidência da República

Cabo Verde existiu, durante 515 anos (1460-1975), como colónia portuguesa. A demarcação cultural em relação a Portugal e o desenvolvimento de ideias nacionalistas, conduziram, na década de 1950, ao início de uma luta pela independência a partir do território da Guiné-Bissau. O arquipélago nunca sofreu a intervenção armada mas o sentimento autonomista era muito forte remontando, pelo menos, à década de 30 com movimentos culturais como o Claridade, fundado na cidade do Mindelo, que reunia um conjunto de intelectuais de entre eles os escritores Manuel Lopes, Jorge Barbosa e Baltasar Lopes da Silva. Foi o PAIGC-Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, liderado por Amílcar Cabral, de origem caboverdeana, que englobou nas suas reivindicações a liberdade da então província ultramarina de Cabo Verde. Na organização marcavam posição na mobilização de combatentes e comando operacional e político dois elementos caboverdeanos que mais tarde viriam a ter importante papel no processo de independência do arquipélago: Aristides Pereira, que se tornaria o 1º Presidente da República (1975-1991), e Pedro Pires, como Chefe do Governo (1975-1991).

Após o golpe de estado de 25 de Abril de 1974 em Portugal, Pedro Pires, actual Presidente da República (2001-2011), chegou à Cidade da Praia a 13 de Outubro de 1974, num avião militar português, passando a dirigir directamente a organização do PAIGC em Cabo Verde. O convite do Governo português para a abertura das negociações que conduziriam à independência de Cabo Verde levou-o, a 19 de Dezembro de 1974, a assinar o “Acordo para a Independência de Cabo Verde”. Negociou depois, com o Governo português, o “Estatuto do Estado de Cabo Verde” e o processo de transição política até 5 de Julho de 1975, data da independência do arquipélago.

Cabo Verde passou os primeiros seis anos de existência associado à Guiné-Bissau mas a união terminou logo após o golpe de Estado de Novembro de 1980, liderado por Nino Vieira, que derrubou o presidente Luís Cabral, irmão de Amílcar Cabral. Após esta separação Cabo Verde foi percorrendo o seu próprio caminho, singrando com passos lentos mas determinados. Governado pelo PAIGC -PAICV a partir de 1981- durante 16 anos (1975-1991), em regime de partido único, encetou um percurso baseado na estatização da economia, suportando o seu desenvolvimento nas remessas de emigrantes e apoio externo decorrente de uma política de não-alinhamento que lhe permitiu obter ajudas tanto da URSS e da China como dos EUA e dos países ocidentais da Europa.

Cabo Verde: O percurso político democrático

Assembleia Nacional

Subsistindo num modelo económico que lhe garantia um lento ritmo de desenvolvimento, realizaram-se, a 13 de Janeiro de 1991, as primeiras eleições legislativas livres e multi-partidárias, com a vitória do MpD (Movimento para a Democracia), nascido sobre algumas dissidências do PAICV e do contributo de outras figuras no exterior. Dois meses mais tarde, em Março de 1991, houve lugar às eleições presidenciais, ganhas por Mascarenhas Monteiro (1991-2001), candidato do MpD, que assim substituía Aristides Pereira. Liderado por Carlos Veiga, este partido, que é agora a principal força da oposição, durante os dez anos da sua governação (1991-2001) alterou completamente a face de Cabo Verde abrindo o País ao Investimento Externo o que resultou num impulso importante para a diminuição do desemprego, promoção do turismo e abertura da economia ao exterior. O esforço efectuado conduziu ao desequilíbrio das contas macro-económicas abrindo caminho, nas eleições de 2001, ao regresso do PAICV ao poder. Com este novo período de governação, sob o comando de José Maria Neves (2001-2011), mantiveram-se as características da democracia e empenhamento na construção de um País comprometido com a Paz, a Estabilidade e o Desenvolvimento.

Cabo Verde: O percurso económico

Inicialmente considerado “inviável” pela sua pequena dimensão e inexistência de recursos naturais, Cabo Verde festeja agora 35 anos de independência como um dos mais promissores países africanos. É considerado um caso exemplar no seu contexto. A democracia funciona, a alternância política é aceite sem contestação e o investimento estrangeiro começa a frutificar, nomeadamente no sector do turismo. As relações com o ex-colonizador são excelentes. Portugal é o maior parceiro comercial de Cabo Verde, o maior emissor de ajuda ao desenvolvimento e também onde a comunidade emigrada apresenta maiores Afinidades com o seu país de origem; também muitos jovens caboverdeanos estudam nas universidades portuguesas.

Palácio do Governo

Foram anos de duras conquistas, dificultados pelos constrangimentos climáticos. Apesar disso, o balanço é imensamente positivo. De um PIB per capita de USD 200 em 1975 a mais de USD 2.000 em 2004 e ultrapassando os USD 3.400 em 2009, a par de outros indicadores sociais igualmente surpreendentes, essa é a melhor prova do caminho trilhado pelo povo caboverdeano. Nunca perdendo de vista que a Saúde e a Educação serão sempre os pilares de qualquer sociedade moderna e adaptável aos desafios que hoje se colocam, os sucessivos governos de Cabo Verde construíram uma Nação rica de Recursos Humanos capazes de catapultar o país na senda do desenvolvimento, tão logo surgissem as oportunidades. A taxa de alfabetização é hoje de 98% entre a população até aos 15 anos (cerca de 84% para a população acima dos 15 anos) e a expectativa de vida de 72 anos (69 anos para os homens; 75 anos para as mulheres); Cabo Verde situa-se actualmente o 121º no Indice de Desenvolvimento Humano (clique para aceder a página temática) a nível mundial, entre 182 países (7º lugar no dos países africanos). O crescimento económico médio anual, na última dezena e meia de anos, foi de 6% sustentado numa forte infraestruturação (Portos, Aeroportos, Estradas, Parques Industriais) e promoção do sector privado, nomeadamente nas actividades ligadas aos Serviços, nomeadamente no Turismo, e Construção. Estes, e outros indicadores, permitiram a reclassifcação de País em Vias de Desenvolvimento para País de Desenvolvimento Médio.

Cabo Verde: A organização política

A República de Cabo Verde, assim se chama este arquipélago de 10 ilhas (apenas 9 são habitadas), nascido a 5 de Julho de 1975, com capital na Cidade da Praia (Ilha de Santiago), é regido por um sistema democrático parlamentar, assente nos princípios da soberania popular, no pluralismo de expressão e no respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, com eleições livres por sufrágio directo e universal para a Presidência da República, para o Orgão Legislativo (a Assembleia Nacional) e Autarquias.

Dotado de uma Constituição da República, datada de 25 de Novembro de 1992, sucessivamente revista em 23 de Novembro de 1995 (revisão extraordinária), em Novembro de 1999 (revisão ordinária) e Maio de 2010, tem como Símbolos Nacionais (clique para aceder ao tema) a Bandeira, o Hino e as Armas.

O Presidente da República (clique para aceder ao tema), ao mesmo tempo Chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas, partilha responsabilidades a nível da Defesa Nacional e Negócios Estrangeiros. Votado por 5 anos, o cargo é actualmente exercida por Sua Excelência o Comandante Pedro Verona Pires a quem cabe nomear o responsável pelo Órgão Executivo, o Governo, normalmente, e até agora sem excepção, entregue à liderança do Partido mais votado nas eleições legislativas.

A Assembleia Nacional (clique para aceder ao tema), para cuja constituição se organizam as eleições legislativas, é composta por 72 deputados eleitos de 5 em 5 anos (dos quais 6 eleitos pelos 3 círculos fora do território nacional -2 por cada um dos círculos: Europa/Resto do Mundo, África e América).

Supremo Tribunal de Justiça

A Organização Judiciária da República de Cabo Verde, independente do Poder Político e apenas sujeito à Constituição da República e à Lei, compõe-se de Tribunal Constitucional, Tribunais Judiciais (Supremo Tribunal de Justiça, instância judicial suprema com jurisdição sobre todo o território, Tribunais Regionais, ou de Comarca, e Tribunais Sub-Regionais), Tribunal de Contas, Tribunais Militares, Tribunais Administrativos, Tribunais Fiscais e Aduaneiros e Tribunal de Família e do Trabalho.

Para além dos Orgãos de Soberania já mencionados existem Órgãos de Poder Local encimados pelas 22 Presidências de Câmaras Municipais.