Após o continuado esforço que Cabo Verde vem fazendo para se afirmar como praça financeira internacional chegou o momento de uma "pausa para meditação" sobre o momento actual e os caminhos a seguir.

“Preservar Cabo Verde fora da lista dos paraísos fiscais” é uma das prioridades do Governo caboverdeano, anunciou José Maria Neves, na abertura do atelier de validação do diagnóstico ao sistema financeiro nacional, resultante de um estudo encomendado pelo Banco de Cabo Verde a um consultor internacional. O primeiro-ministro quer antes consolidar, em conjunto com todos os parceiros, uma “praça financeira competitiva mas sobretudo credível”, assente em dois pilares: “prevenção da lavagem de capitais e do financiamento ao terrorismo e a criação de um regime fiscal competitivo”.

Cabo Verde quer ser reconhecido como “uma atractiva plataforma financeira internacional” e não como uma “offshore”. Este é um dos objectivos do Governo, e “parte da estratégia de desenvolvimento do país”, adiantou José Maria Neves para uma plateia composta por quadros do BANCO DE CABO VERDE (clique para aceder ao site), especialistas nacionais e estrangeiros, investidores, representantes dos bancos comerciais e Câmaras de Comércio, etc.

Antecipando a apresentação e socialização de um estudo sobre o quadro legal e institucional do sistema financeiro caboverdeano elaborado por um consultor estrangeiro, que acontece durante o dia de hoje no Hotel Praia Mar, o primeiro-ministro explicou que “as características do país e a conjuntura internacional permitem a internacionalização da economia nacional e a atracção de fluxos significativos de capital”.

“Temos um sistema financeiro eficiente, com um dinamismo apreciável, estável e sadio que pretende promover o crescimento pela via da qualidade e especialização”, referiu o chefe de Governo. A reabertura da Bolsa de Valores (clique para aceder ao site), e a implementação de políticas públicas para incentivar o investimento privado são, para o primeiro-ministro, dois factores essenciais na promoção da competitividade da economia nacional.

No entanto, para conseguir estabelecer-se como uma plataforma financeira internacional, numa meta provável de dez anos (até 2017/2018), Cabo Verde tem que alterar parte da sua legislação, mas principalmente demarcar-se, através de acções de promoção, da imagem negativa que os “off-shores” têm a nível internacional. Nelson Raposo Bernardo, chefe da equipa de consultores que fez a avaliação do Sistema Financeiro, explicou que “é comum haver a dúvida fora do país, mesmo entre os investidores, se Cabo Verde é uma zona "off-shore”. “É preciso inverter esta imagem e, por outro lado, divulgar uma mensagem suficientemente clara: Cabo Verde tem, sim, condições para ser uma verdadeira praça financeira, capaz de seleccionar os não-residentes que pretende e cativar os principais players internacionais”.

Raposo Bernardo fez uma caracterização do actual sistema financeiro nacional, apresentando os principais constrangimentos e fraquezas (como, por exemplo, a inadequação e desactualização do código de valores mobiliários, carências no domínio do inglês, serviços públicos com deficiências de eficácia, etc). Apontou ainda as “forças” do Sistema Financeiro caboverdeano (paridade com o euro, Indice de Desenvolvimento Humano elevado, estabilidade política, económica e social, entre outros) e as oportunidades que se avistam, entre as quais a possibilidade de Cabo Verde poder ser uma “porta de entrada do investimento europeu e americano para a África” ou mesmo “um centro de negociação da dívida pública da África Ocidental”.

O especialista realçou que o arquipélago reúne grande parte dos factores de competitividade necessários para se afirmar como praça financeira e que “tem potencial para conseguir obter os requisitos que ainda não cumpre”. Aconselhou ainda que “Cabo Verde não se isole e que não opte por um sistema opaco”. Sem esquecer, frisou, que “não pode haver fuga de informação a nível fiscal que afaste os investidores”. “A opção correcta é uma grande abertura mas com credibilidade”, conclui.

O relatório de 500 páginas, e que contém cerca de 20 propostas de alteração ou melhoria do sistema institucional e operacional financeiro caboverdeano, será socializado durante a tarde de hoje. A ideia é elaborar um esboço de Plano de Acção que norteará os poderes públicos nas questões referentes ao desenvolvimento do Sistema Financeiro em Cabo Verde.

[28-03-2007] [ A Semana (on-line) ]


Em Cabo Verde existem 11 Instituições Financeiras Internacionais (I.F.I.) autorizados a exercer em "off-shore" :

• O Banco Insular, com um capital social de 780 mil contos (7.074.000 Euros), integralmente subscrito por um único accionista - a Insular Holding Limited;
• O Banco Fiduciário Internacional, com um capital social de 150 mil contos caboverdeanos (1.360.000 Euros), essencialmente privado e já realizado em 100%;
• O Banco Sul Atlântico, com um capital social de 150 mil contos caboverdeanos, detido entre o Banco Africano de Investimento, a Sonangol Cabo Verde Soc. de Investimentos, SA e alguns privados singulares. O capital realizado equivale a 50% do capital social;
• Banco Internacional de Investimentos;
• Banco Internacional Trading;
• Banco Montepio Geral Cabo Verde, capital de 150 mil contos caboverdeanos;
• Caixa Central Crédito Agrícola Mútuo;
• Banco Português de Negócios, capital de 150 mil contos caboverdeanos;
• Banco Privado Internacional;
• Banco Espírito Santo-Sucursal Financeira Exterior (Cabo Verde);
• CA-Finance-Gestão de Activos

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