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Notícias breves - 16-07-2007


Liberalização na circulação de capitais em Cabo Verde

O Banco de Cabo Verde (BCV) defende a livre circulação de capitais entre residentes e não -residentes considerando que esta possibilidade abriria caminho à convertibilidade plena do escudo caboverdeano (CVE). A boa experiência que ocorre desde 1998 com o Acordo de Cooperação Cambial entre Portugal e Cabo Verde, a boa saúde e estabilidade macro-económica e o facto  de boa parte do Sistema Financeiro já operar num ambiente de praticamente livre circulação de capitais permite adivinhar o baixo risco na gestão dos efeitos decorrentes da liberalização total desde que se mantenha o exemplar controlo e supervisão do BCV. As vantagens para Cabo Verde, cuja economia se crê vocacionada para o desenvolvimento do sector dos serviços, encontraria então um espaço mais amplo para a sua actuação no mercado terciário conferindo-lhe maior competitividade pela diminuição nos custos das transacções.

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Governo de Cabo Verde define ambições e prioridades até 2011

O Governo de Cabo Verde já definiu as suas metas para 2008: Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 8 a 8,5% e inflação contida entre 1,5% e 2,5%. A infraestruturação do país continuará como uma forte aposta deste Executivo suportando o desenvolvimento económico perspectivado. Melhoria e privatização parcial da rede e Portos e Aeroportos, aumento da Rede Viária, acréscimo de iniciativa privada nos Transporetes Marítimos e Aéreos, dinamização do sector das Pescas e incentivos à Produção de Energias Renováveis e Produção de Água serão os pilares desta aposta. A melhoria das condições das populações -Saúde e Saneamento, Qualidade Urbana, Recursos Humanos e Tecnologias de Informação e Comunicação, onde pontifica o projecto "Portal de Nós Ilha" o equivalente electrónico da Casa do Cidadão- farão igualmente parte das prioridades.

No capítulo da inflação, apesar do elevado nível atingido em 2006 (5,4%) e sua manutenção em valores semelhantes no final do 1º semestre de 2007 (5%), o Governo estará apostado em mantê-lo no intervalo de 1,5% a 2,5%.

O desemprego que depois de ter atingido um máximo de 24,4% em 2005 e descido para 18% em 2006, contará com uma atenção especial para que se obtenha, até 2011, um valor inferior a 10%. A contribuição das propostas de investimento em carteira, não só no Turismo mas também em sectores conexos, deverá permitir uma evolução favorável deste indicador.

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Mais Cooperação entre Portugal e Cabo Verde

Os Tribunais de Contas de Portugal e Cabo Verde assinaram um Protocolo de Cooperação Técnica e Cultural na área do controlo e fiscalização da utilização dos recursos públicos. Este Protocolo terá especial incidência em três domínios:

  • Pareceres sobre a Conta Geral do Estado;
  • Auditoria dos diversos domínios do sector público (Sector Público Administrativo, Administração Central e Local e Sector Empresarial do Estado);
  • Formação e Cooperação Técnica.

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Recursos Humanos na Administração Pública caboverdeana

O Estado caboverdeano, através da Secretaria de Estado da Administração Pública (Ministério das Finanças e Administração Pública) inventariou os Recursos Humanos na Função Pública e concluiu que emprega 21.922 efectivos para uma população residente de aproximadamente 480.000 habitantes.

Consulte o estudo clicando aqui em "Perfil dos Recursos Humanos na Administração Pública caboverdeana".

 
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