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Aproveitando a rara oportunidade de confluência, num só espaço, de todo um conjunto de intervenientes na cadeia de investimento no sector do Turismo (agência de investimento, empresas construtoras, arquitectos, promotores imobiliários, consultores financeiros, agências turísticas, advogados e muitos outros), e numa estreita colaboração entre a CI-Cabo Verde Investimentos (à direita na foto), Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde (ao centro) e Embaixada de Cabo Verde em Portugal, realizou-se, no dia 22 de Outubro, no Centro de Reuniões da FIL-Feira Internacional de Lisboa, um Seminário de Esclarecimento de diversos aspectos do relacionamento entre as empresas portuguesas e o enquadramento legal caboverdeano (fiscal, aduaneiro e notarial).
Intitulado “A Envolvente do Investimento no Turismo”, juntou mais de 130 pessoas evidenciando o enorme interesse que Cabo Verde desperta. O evento contou com o seguinte Programa:
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“Investimento Directo Estrangeiro: a importância da imobiliária-turística”, pelo Presidente da CI-Cabo Verde Investimentos, Dr. Vítor Fidalgo. Neste espaço enfatizou-se o percurso de Cabo Verde desde os 270 USD de PIB per capita em 1974 até aos 2.141 USD em 2006. Hoje, com um Produto Interno Bruto de 1.000 milhões de euros possui, graças a um peso de 70% do sector dos serviços, uma boa capacidade para alavancar o seu desenvolvimento respondendo aos desafios colocados pelas exigências do Turismo. Os valores de Investimento Directo Estrangeiro no sector são esmagadores conforme se pode verificar na apresentação.
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Seguiu-se o "Enquadramento Legal e Incentivos ao Investimento"para os principais sectores mas com natural ênfase no Turismo, pela Dra. Edna Moreira, Assessora Jurídica da CI-Cabo Verde Investimentos;
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A apresentação dedicada à Fiscalidade, onde as empresas portuguesas têm deparado com algumas dificuldades de “relacionamento”, foram limitadas ao “Imposto sobre Valor Acrescentado”. O orador, Dr. Domingos Soares, Director de Tributação e Cobranças, realizou uma aprofundada apresentação deste assunto.
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Por último, o polémico tema que envolve o reconhecimento da titularidade e transferência de propriedades: “Operações de Registo e Notariado”. Sabendo-se dos enormes constrangimentos que afectam estas repartições, impreparadas para o enorme acréscimo de actividade que se verifica de há um ano a esta parte -derivado da criação de empresas e transacções imobiliárias- foi agradável ouvir, pelas palavras do próprio Director Geral de Registos e Notariado, Dr. Jorge Pires, que mais 6 notários entrarão no sistema ajudando a aliviar tão congestionado sector. Para além disso o orador garantiu que Cabo Verde é um país de “segurança jurídica” onde as transacções imobiliárias possuem procedimentos (escrituras públicas e registos) que uma vez cumpridos garantem a segurança das transacções. Estes serviços abrangem todo o país restando, aconselha, “não facilitar e consultar os entendidos na matéria”.
Apesar de estar anunciada não se concretizou, por causas alheias à organização, a intervenção do representante das Alfândegas de Cabo Verde, um dos pontos mais sensíveis com que se deparam as empresas portuguesas.
O encontro foi conduzido pelo responsável da Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde, Dr. João Chantre, e encerrado por S.E. o Embaixador de Cabo Verde, Dr. Arnaldo Trindade Ramos.
Igualmente interessante foi a participação de Cabo Verde na Exposição do SIL`2007 (clique para aceder a notícia) ocupando um "stand" bem apresentado e muito concorrido.
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Cabo Verde responde a crise energética - [26-03-2008]
