Abrindo espaço para o reforço da iniciativa privada, num processo irreversível de desinstalação das actividades económicas onde ainda actua, o Estado de Cabo Verde vem criando agências reguladoras para diversos mercados. Sendo certo que existem funções das quais o Estado não se pode demitir, também é verdade que naquelas em que o Estado se atribui o papel de regulador terá de o fazer de forma irrepreensível, reconhecendo que a sã concorrência é a garantia de uma economia mais forte, saudável e onde apenas deverão subsistir as empresas cumpridoras, em termos de qualidade de serviço e de obrigações fiscais e sociais.

O mundo global, em que Cabo Verde, a custo, pretende inserir-se, é particularmente competitivo em sectores onde, segundo recentes palavras do seu Primeiro Ministro, o País irá esforçar-se por intervir: na Construção, nas Comunicações, apesar do monopólio “de factu”, onde em breve surgirão novos operadores, nos Transportes Marítimos e Aéreos, enquanto plataforma giratória entre vários continentes, na Banca Internacional, no Turismo em concorrência com outros destinos por ora mais competitivos, a Indústria Ligeira, como o Vestuário e Confecções, em concorrência com produtores gigantescos como a China e a Índia. Esta inserção não tem qualquer compadecimento para com as empresas fracas, incapazes de desbravar, corajosamente, novos mercados, antecipar, inteligentemente, novas oportunidades e que sonham apenas viver à sombra de subsídios e protecções.

Mas para que o sistema que ora se pretende instaurar seja efectivo na regulação, promovendo não só o correcto funcionamento interno dos mercados mas também premiando o desempenho das empresas mais capazes, o Estado deverá ser forte, ter autoridade e suportar-se num sistema de Justiça célere e capaz de fazer cumprir rapidamente as suas deliberações. Mesmo que contra si próprio. Não há pior, numa democracia que se pretende catalizadora de desenvolvimento económico e social, que um Estado, incumpridor, permissivo e incapaz de garantir o básico respeito pelas regras, livre iniciativa e sã concorrência.

João Chantre
Vice-Presidente
Câmara de Comércio Portugal Cabo Verde