Como acontece todos os anos por esta altura, o Banco de Portugal reuniu os Governadores dos Bancos Centrais dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, e agora também Timor-Leste. No passado dia 20 de Setembro foi possível ouvir diversos oradores, com particular destaque para os Governadores do Banco de Portugal, Dr. Vítor Constâncio, e do Banco de Cabo Verde, Dr. Carlos Burgo, acompanhado pelo seu Director de Gabinete, Dr. João Santos, e o orador convidado Dr. Silva Lopes, Presidente da Caixa Económica Montepio Geral.

Excerto da intervenção do Governador do Banco de Portugal, Dr. Vitor Constâncio

"......As perspectivas de crescimento na África sub-sahariana têm-se revelado, recentemente, mais favoráveis. Após um firme crescimento de 5,3% em 2004 estima-se alguma atenuação do ritmo da actividade no corrente ano, mas uma nova aceleração em 2006. O dinamismo da região assenta na robustez da procura externa, nos progressos na estabilidade macroeconómica e nas reformas estruturais verificadas em grande número de países. Os países exportadores de petróleo continuam a beneficiar dos aumentos de preços mas, contrariamente a 2004, os preços de outros bens primários evoluiram negativamente em 2005, o que conjugado com os maiores custos de importação de energia prejudicou muitos países desta zona.

O sucesso nas negocições da Agenda de Doha, em conjunto com um acrescido apoio para o desenvolvimento da capacidade de comércio dos países desta região, é importante para promover a integração de África nos mercados mundiais. No entanto, os benefícios imediatos do processo de liberalização poderão ser limitados. Num estudo do UNCTAD de 2003 concluiu-se que um corte generalizado de 50% nas presentes tarifas aduaneiras aplicáveis aos bens agrícolas teria um efeito quase nulo em termos de bem-estar para a África sub-sahariana, dado que as perdas nos termos de troca absorveriam os ganhos decorrentes do maior acesso a mercados de exportação. Outros estudos apontam para ganhos moderados (0.5 a 1.3% do PIB) dependendo das características específicas que a liberalização do comércio venha a assumir. Na verdade convém ter presente que muitos destes países africanos, não obstante serem exportadores de produtos agrícolas, são no entanto importadores líquidos de bens agrícolas alimentares, em muitos casos provenientes dos países ricos do norte. Decorre daqui que um processo de liberalização que elimine a política de subsídios à exportação de certos produtos europeus e americanos poderia provocar um aumento dos preços internacionais destes bens e prejudicar os respectivos importadores. Naturalmente que para os países africanos exportadores de produtos que concorrem com os que são fortemente subsidiados pelos países desenvolvidos o fim desses subsídios e o desarmamento pautal nas importações beneficiaria significativamente os exportadores africanos. O efeito global seria positivo, mas apesar das óbvias vantagens, numa perspectiva de médio e longo prazo e de uma maior inserção do conjunto dos países menos desenvolvidos na economia mundial, os benefícios estão longe de se poderem considerar como suficientes para o propósito de serem alcançados os Objectivos do Milénio  no horizonte temporal previsto.

São por isso indispensáveis políticas eficazes de ajuda ao desenvolvimento com aumento das transferências em benefício dos países em desenvolvimento. No que se refere à ajuda externa para alcançar os “Objectivos do Milénio”, as estimativas variam entre um montante adicional, face aos presentes, de 50 mil milhões de dólares (valor calculado pelo UN High-Panel on Financing for Development) a 75 mil milhões de dólares (estimados pelo UN Millennium Project). Vale a pena ter em conta que estes números – apesar da sua elevada dimensão em termos absolutos – estão inteiramnte dentro dos compromissos assumidos pela comunidade internacional uma vez que em Monterrey estes mesmos países assumiram o compromisso de atingirem até 2015 o limiar máximo de 0.7% do seu rendimento em ajuda internacional. A este propósito deve sublinhar-se que a União Europeia comprometeu-se no Conselho Europeu de Bruxelas de Junho deste ano a cumprir efectivamente até 2015 a meta colectiva de 0.7% do PIB com um objectivo intermédio de 0.56% em 2010. Assumindo que a transferência de recursos financeiros é um dos elementos fundamentais para a prossecução dos “Objectivos do Milénio”, uma das formas de concretizar essa transferência é o cancelamento da dívida dos países mais pobres, na medida em que os recursos assim libertos podem ser efectivamente utilizados no combate à pobreza e à promoção do desenvolvimento. Nessa medida, foi aprovada na última reunião do G-8 de Gleneagles uma proposta de cancelamento integral da dívida multilateral dos países altamente endividados, a qual será apresentada nas próximas reuniões anuais do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. Essa proposta prevê um tratamento diferenciado da dívida ao FMI (que seria absorvida pelos recursos próprios da instituição), à AID e ao Fundo Africano de Desenvolvimento. Para que este cancelamento resulte em recursos efectivamente adicionais de ajuda aos países menos desenvolvidos é necessário que o seu financiamento seja assegurado pelas nações desenvolvidas. Subsistem para além disso muitos outros aspectos técnicos a resolver para que as medidas a concretizar correspondam ao que foi anunciado no final da cimeira do G-8 como correspondendo a um marco histórico no processo de ajuda internacional ao desenvolvimento. Esperemos que no decurso da reunião Anual das Instituições de Bretton-Woods, que se realiza esta semana, todos esses problemas encontrem solução. Os “Objectivos do Milénio” parecem hoje difíceis de alcançar mas o esforço e os recursos mobilizados para os cumprir é, além de uma exigência moral, a expressão de interesse próprio bem compreendido por parte dos países desenvolvidos. Num mundo cada vez mais globalizado e interdependente, a estabilidade e a segurança não dependem apenas da superação de desiquilíbrios económico-financeiros mas também de desequilíbrios sociais que contradizem o sentido de justiça dos povos."

Adaptação da intervenção do Governador do Banco de Cabo Verde, Dr. Carlos de Burgo

“As perspectivas de Cabo Verde para 2005 são boas com previsão de crescimento de 6 a 6,5%, num contexto de baixa inflação, mesmo negativa neste momento, apesar do contexto de alta dos preços de petróleo. As razões são várias sendo a mais importante o fluxo de recursos, que no 1º semestre de 2005 foi importante, devido à confiança e credibilidade que o País merece. Mais Investimento Externo, mais Turistas, mais Remessas de Emigrantes, mais financiamentos ao Estado, em condições concessionais, aplicados em infraestruturas de suporte ao desenvolvimento do País. Em resultado aumentaram significativamente as reservas do País, não se recorrendo este ano, pela 1ª vez, à Facilidade de Crédito acoplada ao Acordo de Cooperação Cambial com Portugal.

No entanto, fazendo este esforço pergunta-se se vale a pena, em face do perdão de dívida aos países excessivamente endividados. Mas acima de tudo acreditamos que a credibilidade do País, a boa gestão, a responsabilidade fiscal são essenciais para a estabilidade, condição básica para o crescimento e desenvolvimento do sistema financeiro, de que tratamos neste encontro, forte aposta de Cabo Verde. Mas há na comunidade internacional o reconhecimento que a boa gestão pode ser também compensada através do mecanismo de transferência de recursos. Veja-se o facto de Cabo Verde beneficiar do programa “Millennium Challenge Account” dos EUA.

Se as coisas estão bem não ignoramos o longo prazo. Precisamos de melhorar o ambiente de negócios, investir mais nos Recursos Humanos. Cabo Verde, após ter cumprido o programa de redução da pobreza e crescimento (PRGF) do FMI decidiu não assinar um novo PRGF. Será assinado um novo acordo, no âmbito de um programa mais adequado à realidade de Cabo Verde.

O sistema financeiro caboverdeano melhorou significativamente após a fase de privatizações, em meados de 90, e é  hoje constituído essencialmente pelo sector bancário, com bancos sólidos, nunca tendo registado qualquer crise. O crédito malparado é de 7%, elevado face a Portugal, mas perfeitamente em linha com países semelhantes. A rentabilidade é elevada, num sector em crescimento rápido, com os activos a crescer em média 8% nos últimos anos, os depósitos cresceram 12% e o crédito 11%, originando um excesso de liquidez. Muito em virtude das aplicações originadas pelas Remessas de Emigrantes, importante fatia de financiamento da economia caboverdeana, que os bancos utilizavam para subscrever Títulos de Dívida Pública. Naturalmente, no actual contexto de contenção orçamental, os bancos enfrentam excesso de liquidez.

Em Cabo Verde exigimos dos Bancos um papel mais proactivo. O sector é pequeno mas os Bancos têm responsabilidade na criação de oportunidades de negócios. Mas não ignoramos que temos um problema. As taxas de juro nas operações activas são excessivamente altas, o diferencial face à dívida pública é muito elevado, o acesso a financiamento por parte das PME é difícil. Temos de fazer algo para que haja mais financiamento em melhores condições para que a economia cresça mais depressa. A vertente das micro-finanças pode ser importante. Mas o desenvolvimento do sistema financeiro resulta não só  das necessidades de financiamento da própria economia mas passa também pela extroversão do sector financeiro. É por isso que se reformou o ordenamento jurídico criando-se condições para atrair negócios nesta área. Há já, felizmente, instituições instaladas no Centro Financeiro Internacional de Cabo Verde e continuamos a registar manifestações de interesse. Não esperamos ganhos em termos de contribuição para o PIB mas sim ganhos colaterais em sinergias e reputação.

Nota: Respondendo a uma questão colocada sobre o Acordo de Cooperação Cambial com Portugal, o Governador do Banco de Cabo Verde reconheceu que este tem funcionado muito melhor do que se antecipava. O apoio de Portugal foi fundamental, emprestando-lhe credibilidade (diminuindo o risco-país, com reflexos no aumento dos investimentos e remessa dos emigrantes, cujos depósitos a prazo constituem 1/3 da massa monetária do País), através da aceitação da paridade e convertibilidade entre o escudo caboverdeano e o escudo português, prevendo uma Facilidade de Crédito. Mas a viabilização deste regime cambial depende da modernização e competitividade da economia de Cabo Verde. É uma âncora que exige a consolidação orçamental e impõe reformas estruturais essenciais na integração na economia mundial. “Hoje mais do nunca estamos convencidos que a opção foi boa”.