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Millennium Challenge Account (MCA) - 2005-10-08


A boa governação tem constituído um recurso estratégico em Cabo Verde. A actuação das autoridades pauta-se pelo rigor, eficácia e transparência na gestão da coisa pública, pela prestação de contas, pela credibilidade das instituições pela concretização das metas acordadas com os organismos internacionais.

Por isso, e não obstante a sua pequenez, Cabo Verde é um país altamente credível no plano internacional. Prova disso é a selecção de Cabo Verde, em 2004, pela Administração americana para o Programa Milenniun Challenge Account (MCA), baseado num painel de critérios ligados à boa governação, às liberdades económicas, ao respeito pelos direitos humanos e aos investimenos sociais. Num grupo de setenta países, e dos 16 seleccionados, Cabo Verde ocupou o 1º lugar em África e 2º lugar no mundo. Com isto Cabo Verde ganhou o direito a dispor de 117 milhões de dólares, num período de 5 anos, para desenvolvimento da sua economia.

Após assinatura do acordo, no passado dia 4 de Julho, a primeira tranche, cerca de 30 milhões de dólares, deverá ser disponibilizada ainda este ano de 2005 dos quais 7,5 milhões de dólares já foram entregues ao governo caboverdeano.

O plano de aplicações delineado pelo governo caboverdeano inclui essencialmente infraestruturas, das quais a maior fatia deverá ser recolhida pelo Porto Marítimo da Cidade da Praia que sofrerá uma intervenção para aumento da sua extensão e capacidade, orçado em 45 a 50 milhões de dólares. As obras de engenharia previstas estenderão o cais principal em cerca de 450 metros reservando-se espaço para futuras extensões em direcção ao mar.


Para além do Porto da Praia as verbas do MCA serão destinadas à melhoria da gestão dos recursos hídricos, incremento da produtividade agrícola, construção e reabilitação de diversas estradas e apoio ao sector privado através da alteração do clima de investimento e reformas no sector financeiro.


Clique aqui para conhecer a Proposta de Cabo Verde ao Millennium Challenge Account


Nota importante

Soube-se, a 9 de Novembro de 2005, que Cabo Verde beneficiará, novamente, do Programa MCA para 2006. Os montantes em causa são ainda desconhecidos.

 
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