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Plano Anual de Cooperação Portugal–Cabo Verde - 2006-04-25


Portugal, através do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento,  e Cabo Verde, assinaram, na Cidade da Praia, o Plano Anual de Cooperação 2006 (PAC2006), no valor de 16 milhões de euros.

O PAC para 2006 está integrado no Plano Indicativo de Cooperação (PIC) para o triénio 2005-2007, assinado em 2004, no valor global de 55 milhões de euros o qual inclui as linhas mestras das opções definidas pelos governos de Portugal e Cabo Verde no âmbito da ooperação bilateral, tendo como referência de fundo o desenvolvimento do arquipélago e os objectivos propostos no quadro dos Objectivos do Milénio.

No âmbito do PIC, Portugal e Cabo Verde definiram como eixos fundamentais de acção as seguintes áreas: Valorização dos Recursos Humanos e a Capacitação Técnica, que vai garantir bolsas de estudo para formação a nível local e em Portugal (no valor de 1.3 milhões de Euros), para além de apoiar a criação da Universidade de Cabo Verde, onde se destaca a elaboração do projecto da Reitoria da Universidade de Cabo Verde, Serviços Sociais e Solidariedade, considerada uma das vertentes prioritárias, com incidência no Combate à Pobreza (Desenvolvimento Sócio-Comunitário, Apoio às Crianças e Jovens, Formação -construção do Centro de Emprego e Formação Profissional do Fogo), Assistência Técnica Institucional em domínios como a Justiça, a Saúde (transferências de doentes, que absorvem mais de 1,9 milhões do PAC, criação do Centro de Hemodiálise e de um serviço de Oncologia), as Forças Armadas e de Segurança, o Arquivo, os Transportes, criação de Infraestruturas Básicas, Ordenamento do Território e Recuperação e Salvaguarda do Património e ainda o apoio à Estabilidade Económica, que tem como vértice o Acordo de Cooperação Cambial entre Portugal e Cabo Verde que permite a paridade do escudo caboverdeano com o euro.

A inclusão de Cabo Verde no grupo País de Desenvolvimento Médio (PDM) tem como principal consequência a diminuição dos apoios internacionais que ao longo de quase três décadas foram essenciais para sustentar o crescimento do arquipélago, concedidos apenas aos estados mais pobres e integrados no grupo de Países Menos Avançados (PMA), pelo que também foi considerada criação de mecanismos de resposta à eliminação destes apoios.

Uma das inovações consubstanciadas no documento que hoje vai ser assinado é o programa integrado de cooperação que integra uma área geográfica constituída pelos três concelhos do nordeste da ilha de Santiago, São Lourenço dos Orgãos, São Miguel e Santa Cruz.

Embaixador de Portugal em Cabo Verde, Francisco Ribeiro Teles, afirmou que no PAC 2006 "foram lançados novos projectos e procedeu-se a alterações na estratégia de intervenção, por forma a corresponder a uma nova visão estratégica da cooperação portuguesa e por outro lado corresponder aos novos desafios com que Cabo Verde se irá confrontar, em consequência da recente decisão da graduação do país de categoria de menos avançado para país de desenvolvimento médio”, sublinhando que o pano de fundo do PAC tem a ver com a possibilidade da obtenção de uma parceria especial de Cabo Verde junto da União Europeia.

 
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